O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) deve protocolar, nesta sexta-feira, na Justiça ação popular contra a Receita Federal. Nelson Rocha, presidente do CRC e autor do processo, pede a anulação dos 75 mil autos de infração enviados novamente para as empresas no fim de agosto. No Espírito Santo e Rio de Janeiro, foram 12 mil documentos revistos.

A Receita Federal no Rio de Janeiro afirma que os empresários que já pagaram as multas devem ignorar o documento novo. Porém, Rocha afirma que essa não é a realidade nas filas do posto de atendimento na Avenida Presidente Antonio Carlos, no Centro. “Parece que houve a assinatura errada de um funcionário e a Receita mandou de novo os documentos. A solução foi deixar na mão do contribuinte, que precisa chegar de madrugada para ser atendido”, disse.

Patrícia Coelho Afonso, chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte no Rio, afirma que não há filas nem limitação a 40 atendimentos, outra denúncia do CRC. “As pessoas que receberam a notificação só precisam vir aqui se forem contestar o débito. Se já foi pago, não há necessidade”, afirma Patrícia.

Alexandre Dodeles, dono de uma pequena corretora de seguros, dormiu adimplente com o Fisco e acordou com três execuções fiscais, cada uma referente a seis ou sete processos administrativos, dos quais diz que nunca teve notícia. Conseguiu anular duas execuções.

Patrícia afirma que somente mudanças nas declarações ou contestação de débitos precisam ser informados à Receita, no caso do reenvio das autuações. Rebate críticas sobre mau atendimento, mas admite que há poucos funcionários.