O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou, na última segunda-feira (31), aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País limites financeiros da ordem de R$ 213.963.182 para o pagamento de sentenças de pequeno valor da Justiça Federal contra a Previdência Social.
Os valores correspondem ao pagamento de 25.044 ações mediante requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro, que beneficiarão 33.240 pessoas.
Com a liberação desses limites financeiros, as sentenças previdenciárias de pequeno valor em 2005 (janeiro a setembro) somam mais de R$ 2,5 bilhões (R$ 2.505.356.392,00). Em todo o ano de 2004, o desembolso das RPVs previdenciárias totalizou R$ 2,6 bilhões (2.626.110.466,00).
O pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) devidos em razão de sentenças dos juízes federais é centralizado no Conselho da Justiça Federal.
RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal, referentes a setembro de 2005
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
R$ 33.529.788,00
Beneficiários: 4.023
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
R$ 25.938.071,00
Beneficiários: 2.879
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
R$ 64.072.427,00
Beneficiários: 7.418
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
R$ 71.969.471,00
Beneficiários: 15.370
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
R$ 18.458.425,00
Beneficiários: 3.550
Total de setembro: R$ 213.963.182,00
Total de beneficiários: 33.240