A proposta em negociação no Senado é que o governo reedite um programa de reparcelamento dos débitos tributários do setor privado, a exemplo do que fez com municípios na MP 255, e com Estados na própria MP 258. “Há um movimento forte nesse sentido, mas há resistência do governo de avançar nessa direção”, disse Mercadante. “Qualquer mudança tem que ser por acordo para antecipar a votação. Por isso, tem de ter mudança substantiva”, frisou.
Se for aprovada pelo Senado com mudanças no texto aprovado pela Câmara na noite da segunda-feira passada, a MP 258 terá ainda que passar por nova votação dos deputados. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), voltou a repetir hoje que a oposição não quer discutir o mérito da MP e votará contra sua admissibilidade.
Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é da base governista, endureceu o discurso, dizendo que não é mais aceitável o Senado ter apenas uma semana para discutir e votar uma medida provisória, como está acontecendo no caso da MP 258. “Devemos fazer um pacto no Senado, que está tendo sua competência diminuída. Se for o caso, não devemos nem discutir o mérito”, disse Renan, responsabilizando a Câmara pelo atraso nas votações