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Audiência pública ouvirá ministros sobre repasses à Anatel

Audiência pública ouvirá ministros sobre repasses à Anatel

A Comissão de Defesa do Consumidor vai convidar os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para audiência pública sobre a política de repasse de recursos financeiros à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Comissão de Defesa do Consumidor vai convidar os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para audiência pública sobre a política de repasse de recursos financeiros à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A audiência, cuja data ainda será definida, atende a requerimento do deputado Celso Russomanno (PP-SP). O deputado argumenta que a Anatel está impossibilitada de realizar plenamente suas atribuições em razão da insuficiência de verbas.

Russomanno cita relatório da Ouvidoria da Anatel, segundo o qual a falta de recursos financeiros compromete o atendimento das recomendações feitas ao órgão pelos Procons, o Ministério Público e o Congresso Nacional, além da realização da Pesquisa de Satisfação dos Usuários.

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