A tentativa de acabar com o nepotismo em uma pequena cidade do Norte de Minas criou uma grande polêmica envolvendo os poderes Executivo e Legislativo. A briga começou recentemente, quando a Câmara de Lontra, cidade com 8,3 mil habitantes, aprovou um projeto de lei que impede o prefeito de empregar parentes. Indignado, o atual chefe do Executivo, Ildeu dos Reis Pinto (PFL), recorreu ao Tribunal de Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e obteve uma liminar suspendendo os efeitos da lei. Ildeu Pinto emprega como assessores a mulher, Neli dos Reis Pinto, que é secretária de Ação Social, a filha Simone dos Reis Pinto, que é secretária de Saúde, e o filho Paulo dos Reis Pinto, chefe de gabinete.
Conforme o projeto de lei, aprovado e sancionado pela Mesa Diretora da Câmara, o prefeito ficaria impedido de nomear parentes até o terceiro grau, além da esposa, para qualquer cargo de chefia ou assessoramento na prefeitura. Ainda na mesma lei, foi fixado prazo até ontem para que o chefe do Executivo demitisse a esposa e os dois filhos da prefeitura.
O advogado Farley Soares Menezes, contratado por Ildeu dos Reis Pinto, argumentou na ação ajuizada no Tribunal de Justiça que o impedimento da nomeação de parentes por um prefeito “é inconstitucional”. Ele alegou que numa cidade pequena como Lontra, “quase todos os moradores são parentes entre si” e que, se permanecesse a proibição, haveria dificuldades para a administração municipal. “Se a lei continuasse a valer, poderia chegar a uma situação de o prefeito ser obrigado a contratar pessoas da oposição”, disse o advogado. “Ao discriminar os parentes de um determinado gestor, impedindo, que ocupação de cargos comissionados por eles, a lei estaria concedendo um tratamento que não seria isonômico”, completou.
Ouvido pelo Estado de Minas, o prefeito Ildeu dos Reis Pinto, alegou que o projeto foi fruto de retaliação por parte da oposição, que tem maioria na Câmara. “Criaram a lei mais por perseguição política mesmo”, afirmou. Apesar de ter a esposa e dois filhos trabalhando na Prefeitura, ele nega a prática do nepotismo, argumentando que sua mulher é funcionária pública estadual e apenas “está cedida” ao município. O seu filho, disse, é estudante de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e faz um estágio na Prefeitura de Lontra, sustentado por um convênio entre a instituição e o Município. “Quanto a minha filha, ela é fisioterapeuta e foi escolhida pela sua capacidade”, garante.