O juiz Livingsthon José Machado se defendeu ontem afirmando que agiu por dever. Ao ministrar uma aula aberta na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, ele fez críticas indiretas ao governo estadual e uma defesa técnica de suas recentes e polêmicas decisões. Quando se referiu às ordens de soltura, disse que “não se trata de uma faculdade” do juiz e que não poderia se omitir. “Não é uma possibilidade que o julgador tem”, observou.

Segundo ele, a prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. “Não é possível esperar o final do ano de 2006 para que duas mil, três mil, quatro mil ou a última notícia que a imprensa divulgou, que seriam 10 mil vagas ao final de 2006 para que eu possa regularizar a situação”. A promessa de abertura de 10 mil novas vagas penitenciárias no Estado até o final do ano foi feita pelo governador Aécio Neves (PSDB).

Machado iniciou dizendo que estava falando não como juiz afastado, mas como professor universitário, preocupado com a “violação das leis” e do “ordenamento jurídico”. Para ele, a concepção de que o interesse público se sobrepõe ao interesse individual (argumento utilizado por juristas para discordar das solturas, embora o direito dos presos seja reconhecido) contraria a Constituição. Na opinião do magistrado, o exercício da cidadania é cotidiano e “não existe soberania sem a liberdade do juiz ao decidir”.

No final, foi aplaudido de pé ao dizer que mora em Contagem desde 1992 e que não seria covarde para colocar nos ombros da população um fardo que ele mesmo não pudesse suportar. “Todas as conseqüências do aumento da criminalidade, eu estou aí para sofrê-las também”.

O auditório da faculdade estava lotado. Cerca de 300 pessoas, entre estudantes de Direito, magistrados e representantes de entidades assistiram à aula.