O Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) ingressou com Ação Civil Pública pedindo a lotação efetiva e imediata de um defensor público da União no município a fim de evitar que sejam encerradas as atividades do Núcleo da Defensoria Pública, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1.989.

O defensor público lotado em Santa Maria foi removido em maio deste ano e não houve interessados em substituí-lo. Segundo o procurador da República Harold Hoppe, autor da ação, há vagas abertas e candidatos aprovados aguardando nomeação, já que o 2º concurso público para o cargo de defensor público da União (2ª categoria) contou com 177 aprovados. O concurso foi homologado em 2004 e tem validade de dois anos.

Mesmo havendo unidade instalada, com estrutura própria e dispondo de funcionário e estagiários (um servidor cedido da Justiça Militar e sete estagiários), chega-se a dispensar dez atendimentos por semana, segundo informação do coordenador do Núcleo da Defensoria.

Além disso, o atendimento aos beneficiários de assistência jurídica gratuita no âmbito da Justiça Federal praticamente quintuplicou a partir da remoção do representante do Defensor Público.

A ação requer que, no prazo de 30 dias, seja efetuada a lotação de defensor público da União para o núcleo em Santa Maria e que sejam nomeados e empossados os aprovados no 2º concurso, preenchendo os 16 cargos vagos atualmente.

Em caso de atraso no cumprimento da decisão judicial, ou mesmo em caso de descumprimento, foi pedida a fixação de multa diária de 10 mil reais.