O Foro Central de Porto Alegre vai sediar uma feira de Natal, de 5 a 9/12, cuja arrecadação será revertida às entidades que compõem a “Teia da Vida”, voltada para pessoas carentes da Capital. As instituições são parceiras do Centro Interdisciplinar de Apoio para Encaminhamento à Rede de Tratamento Biopsicossocial (CIARB).
Duas estudantes da Uerj e um da Uni-Rio ficaram nos três primeiros lugares do II Concurso de Monografia História do Tribunal do Júri – Origem e Evolução no Sistema Penal Brasileiro, promovido pelo Museu da Justiça do Rio e pela Editora Forense. Luísa Fragoso Pereira Pinto, de 22 anos, foi vencedora, seguida de Eliana Maria Khader e Franklyn Roger Alves da Silva, 21 anos.
Depois do concurso único para o Programa Saúde da Família (PSF) e das dezenas de acordos já firmados para realização de concursos públicos nas Prefeituras do Ceará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) dará mais um importante passo para assegurar a regularização dos contratos de servidores públicos nos 184 municípios do estado. Desta vez, a iniciativa é uma parceria entre o MPT e a União dos Vereadores do Ceará (UVC) e objetiva garantir a realização de concurso público nas Câmaras Municipais que, por não disporem de quadro próprio de servidores efetivos, ainda fazem uso de profissionais contratados temporariamente e terceirizados.
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Pedigree Effem do Brasil, empresa que produz ração para cães, a pagar R$ 18 mil por danos morais à família da dona-de-casa Tereza Regina Coutinho do Couto. Sua cadelinha “Lulu”, da raça poodle, e quatro filhotes morreram horas após ingerirem biscoitos da marca Mini Biscrok.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Universidade Federal do Tocantins (UFT) por contratar professores e funcionários da área administrativa sem concurso público. O Procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, do ofício de Palmas (TO), enviou à universidade Notificação Recomendatória após constatar, durante Procedimento Investigatório, que a UFT tinha em seu quadro de funcionários muitos trabalhadores cedidos pela Universidade do Tocantins (Unitins).
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, por unanimidade, condenou a Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha, no bairro Santa Rosa, em Niterói, a pagar indenização de R$ 12 mil, por danos morais, a uma paciente que, momentos antes do trabalho de parto, foi surpreendida com uma falta de luz.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública para exigir que a União, o estado de Santa Catarina e o município de Joinville, de forma solidária, forneçam tratamento completo (remédios, exame, atendimento médico, custeio das despesas etc.) para os portadores de dermatite atópica. Proposta com pedido de liminar, a ação é de autoria do procurador da república em Joinville Davy Lincoln Rocha, que exerce atualmente a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina (PRDC).
O Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) ingressou com Ação Civil Pública pedindo a lotação efetiva e imediata de um defensor público da União no município a fim de evitar que sejam encerradas as atividades do Núcleo da Defensoria Pública, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1.989.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou ontem, por 14 votos a 9, o recesso das atividades forenses, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O recesso foi instituído com base na resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, que autorizou os TJs a suspender, por meio de deliberação do órgão competente, o expediente dos fóruns nesse período.