O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Universidade Federal do Tocantins (UFT) por contratar professores e funcionários da área administrativa sem concurso público. O Procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, do ofício de Palmas (TO), enviou à universidade Notificação Recomendatória após constatar, durante Procedimento Investigatório, que a UFT tinha em seu quadro de funcionários muitos trabalhadores cedidos pela Universidade do Tocantins (Unitins).

Os representantes da UFT informaram que, em agosto deste ano, os ministérios da Educação e Cultura (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizaram a realização de concurso público para cargos de técnicos administrativos, mas não para professores, o que é considerado insuficiente.

O MPT determinou que a UFT substitua, até 15 de fevereiro de 2006, todos os funcionários contratados irregularmente por servidores aprovados em concurso público, inclusive docentes. Os professores que ingressaram no quadro temporariamente também deverão ser substituídos.