O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública para exigir que a União, o estado de Santa Catarina e o município de Joinville, de forma solidária, forneçam tratamento completo (remédios, exame, atendimento médico, custeio das despesas etc.) para os portadores de dermatite atópica. Proposta com pedido de liminar, a ação é de autoria do procurador da república em Joinville Davy Lincoln Rocha, que exerce atualmente a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina (PRDC).

A denúncia do não-fornecimento pelos órgãos públicos chegou ao MPF, em agosto deste ano, quando foi instaurado na Procuradoria da República em Joinville um procedimento administrativo.

Conforme os documentos apresentados, um paciente portador de dermatite atópica não conseguiu obter o medicamento ciclosporina 100 mg, requisitado por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A dermatite atópica é uma doença crônica que causa inflamação da pele, levando ao aparecimento de lesões e coceira. A doença afeta geralmente indivíduos com histórico pessoal ou familiar de asma, rinite alérgica ou que já tiveram dermatite.

Para o procurador Davy, a justificativa de ordem financeira não serve, pois “por mais caro que seja, por certo seu valor é praticamente irrisório quando comparado aos gastos com campanhas institucionais das três esferas de governo”. Na medida liminar, o procurador requer o arresto de 1% das verbas destinadas à publicidade e propaganda da União, do estado de Santa Catarina e do município de Joinville.

Segundo o procurador, somente em 2005 estes entes gastaram com publicidade e propaganda institucional os seguintes valores: União (R$ 45.871.189,89), Santa Catarina (R$ 10.061.573,00) e Joinville (R$ 4.177.413,20).