Presidente do Sinap vê imoralidade e diz que AL age com dois pesos e duas medidas

O Sindicato dos Administradores da Paraíba (Sinap) vai entrar com uma Ação Popular na Justiça com a finalidade de anular Decreto Legislativo que contempla deputados estaduais que exerceram cargos na Mesa-Diretora, por dois anos seguidos, a partir de 1995, com incorporação, aos seus proventos de aposentadoria especial (como parlamentares), do valor integral da representação a que tem o direito o presidente da Casa. A representação corresponde a 50% da remuneração atribuída a deputado estadual. Em reais, o percentual equivale de R$ 6,35 mil.

“A sociedade paraibana ficou perplexa com a notícia publicada pelo CORREIO da Paraíba sobre a incorporação de R$ 6,35 mil por deputados que passarem dois anos como membros da Mesa da Assembléia.

O dinheiro do contribuinte não é para financiar o luxo dos deputados estaduais”, disse o presidente do Sinap, Lúcio Flávio Costa, para quem “a decisão da Mesa Diretora da Assembléia, que foi sancionada pelo governador Cássio Cunha Lima, é uma imoralidade que a sociedade não aceita em hipótese alguma”.

Lúcio Flávio, que é vice-presidente da federação Brasileira dos Administradores- entidade que reúne mais de 1 milhão de profissionais em todo o País- disse que vai denunciar o escândalo o plano nacional. “Vou publicar no site da Federação essa notícia imoral, para que a sociedade brasileira tome conhecimento”, disse o administrador.

“A sociedade se achou agredida”

Segundo Lúcio Flávio, a população paga tudo, mas nada tem em contrapartida. “A sociedade paraibana se achou agredida com a decisão da Assembléia Legislativa”. Segundo ele, o Governo do Estado e a Assembléia Legislativa agem com dois pesos e duas medidas.

Na reforma do Estatuto do Servidor Público, a Assembléia Legislativa tirou o direito que as categorias tinham de incorporar gratificações.

“Como é que a Assembléia retira uma conquista dos servidores e cria um benefício semelhante para os deputados?”, indagou, acrescentando que professores e pessoal de saúde perderam o direito de incorporar gratificações.

A Lei 7.942 estende os efeitos da Lei 7.335, de 8 de maio de 2003, aos deputados que exerceram cargos na Mesa-Diretora, pelo período de dois anos ininterruptos, a partir da 13ª legislatura, quando a Assembléia Legislativa era presidida pelos hoje deputados federais Carlos Marques Dunga (1995-1996) e Inaldo Rocha Leitão (1997-1998).

A Lei diz que terão direito ao benefício os deputados que vierem a exercer cargos na Mesa, futuramente. De acordo com a Lei, os deputados beneficiados também poderão incorporar o benefício aos vencimentos de cargos efetivos que ocupem no serviço federal, estadual ou municipal, no mesmo valor integral da representação do Presidente do Poder Legislativo, que é metade do que ganha um deputado.

Por fim, Lúcio Flávio disse que a sociedade está cansada de tanta exploração. “A decisão da Mesa da Assembléia foi mesmo que um tiro no pé dos servidores. Além do mais, o governador também usa de dois pesos e duas medidas, quando sanciona uma lei que contempla os deputados com o benefício que ele tirou dos servidores”, finalizou Lúcio Flávio.