O presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, revelou hoje, em Luanda, que a população penal em Angola está estimada em 4.487 detidos, que aguardam julgamento em diversos estabelecimentos prisionais do país.

Ao dirigir uma comunicação aos magistrados, por ocasião da abertura do Ano Judicial de 2006, especificou que “desta cifra, a província de Luanda aparece no cimo, com 1.919 encarcerados, seguindo-se a Huíla (321), Benguela (288) e o Kwanza Sul (248).

Segundo o juiz presidente, o surgimento de outros tribunais, nomeadamente à nível de município, o aumento de magistrados, particularmente de juízes, bem como o reforço das condições com que hoje se opera, poderá introduzir relevante comutação neste quadro.

“O país tem 16 tribunais municipais, para 59 juízes, num território administrativamente dividido em 163 circunscrições. Estamos reduzidos a apenas 76 juízes provinciais, o que faz com que províncias como Kuando Kubango, Malanje, Moxico e Zaire tenham nelas a servir um único juiz de direito”, referiu.

Cristiano André advogou a urgência de instalação de tribunais municipais no Bailundo (Huambo), Andulo (Bié), Luau (Moxico) e Cazenga (Luanda), esta última província já servida com órgãos afins na Ingombota, Cacuaco e Viana.

Informou que, em 2005, foram recebidos, na área criminal 27.264 processos, no Cível e Administrativo 2.031, da Família 2.623 e na Jurisdição do Trabalho 931.

Relativamente ao Julgado de Menores, disse que a instituição, cuja autonomia há pouco tempo se registou, requer um tratamento adequado em todas as suas vertentes, quer sejam meios humanos, materiais e infra-estruturas.

Ao Ministério da Justiça pediu apoio para doptar os tribunais, na totalidade, de oficiais de justiça e demais agentes administrativos de que há muito carecem e têm sido motivo de incessantes clamores.