Por determinação do juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 10a Vara Civil de Brasília, o Banco do Brasil e a Visanet vão receber nos próximos dias uma notificação judicial em que a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, cobra uma suposta dívida de R$ 12.982 milhões. A ordem foi assinada pelo juiz em 20 de fevereiro. O auto de notificação ficou pronto quatro dias depois, em 24 de fevereiro.
Movida pelo escritório do advogado Rodolfo Gropen, contratado por Valério em Belo Horizonte, a notificação dá um prazo de 30 dias para que o BB e a Visanet liquide a alegada dívida. Caso contrário, o valor será “constituído em mora”, como se diz em linguagem jurídica, e executado judicialmente. A alegação de Valério de que é credor entra em confronto direto com o teor de uma auditoria concluída pelo BB em dezembro.
A auditoria constatou que foram repassados à DNA de Valério R$ 23,2 milhões sem que nenhum serviço tivesse sido prestado pela agência. O BB não encontrou em seus arquivos nenhuma nota fiscal ou recibo que atestasse a realização de campanhas publicitárias dos cartões de crédito de bandeira Visa, motivo da contratação da DNA. A agência seria, então, devedora e não credora do banco.
O resultado da auditoria foi o ponto central de um relatório parcial da CPI dos Correios, divulgado pelo relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) em 22 de dezembro. Valendo-se das constatações feitas pelos auditores do BB, Serraglio sustentou que estavam evidenciados os desvios de verbas públicas para o caixa dois do PT.
O blog obteve cópia da notificação judicial ajuizada por Valério na 10a Vara de Brasília. No texto, os advogados do operador confesso das arcas clandestinas do PT informam que, em 17 de janeiro de 2005, o BB endereçou uma correspondência à DNA. Na carta, que se encontra anexada aos autos, o banco contabiliza pagamentos de R$ 2.064.522,61, até 14 de dezembro de 2004, sem a correspondente prestação de serviços. E cobra a devolução do dinheiro.
“Contudo”, afirmam os advogados de Valério, “após 14 de dezembro de 2004 – e no decorrer do exercício de 2005 – foram efetuados” pela DNA “diversos serviços em favor” da Visanet, “prévia e devidamente solicitados e autorizados” pelo BB. Esses serviços teriam totalizado R$ 15.047.210,35. Subtraindo-se desse valor a importância que o BB cobrava da DNA, restaria um saldo em favor da agência de R$ 12.982.687,74. Daí a notificação judicial.
Valério sustenta, por meio dos advogados, que tentou entregar ao BB, em 30 de novembro de 2005, documentos que comprovariam a execução dos serviços. Como a Diretoria de Marketing do banco se recusou a receber os papéis, a DNA formalizou uma primeira notificação, ainda em caráter “extrajudicial”, para obrigar o recebimento da documentação, o que foi feito em 20 de dezembro de 2005.
O BB não se manifestou desde então. O que levou a DNA a ajuizar a notificação judicial agora deferida pelo juiz. Decorridos 30 dias, se não houver o pagamento do suposto débito, a agência de Valério ingressará com a cobrança judicial.
Alheio à movimentação de Valério, Osmar Serraglio já incluiu em seu relatório final, em fase de conclusão, o buraco de R$ R$ 23,2 milhões identificado pela auditoria do BB. O deputado sustenta no seu texto que a verba serviu para fornir o caixa dois operado por Valério, em parceria com Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT.
Serraglio sustenta que a verba foi destinada para o pagamento do chamado “mensalão”. Decidida a contestar a tese de que o “mensalão” existiu, a bancada do PT na CPI enxerga na notificação de Valério munição para entoar a pregação de que nem mesmo o repasse de verbas públicas para o chamado “valerioduto” estaria devidamente comprovada.