A partir da próxima semana, as promotorias de defesa do Patrimônio Público do Rio Grande do Norte vão enviar recomendações aos municípios e câmaras legislativas do Estado para que demitam todos os parentes de prefeitos, secretários, vereadores e deputados que ocupam cargos comissionados no serviço público. A decisão foi anunciada pelo Ministério Público do Estado como forma de se antecipar à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 334 no Congresso Nacional, que estende o fim do nepotismo também ao Executivo e Legislativo.

Os prazos para as demissões e o que deve ser feito em caso de descumprimento das recomendações ainda estão sendo discutidos pelos promotores. Em cada município, a promotoria local ficará responsável pela fiscalização do nepotismo.

De acordo com o procurador geral de Justiça, José Alves da Silva, o MP vai estar amparado pelo princípio constitucional da isonomia em todos os poderes. Para ele, não há sentido acabar com o nepotismo apenas no Judiciário e não mexer nos dois outros poderes. “Mesmo se a Constituição Federal não tratasse da moralidade, a prática não poderia ser permitida. Tem a ver com bom-senso, com direito natural’’, afirmou o procurador.

A medida segue a mesma linha da decisão tomada há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou com o nepotismo no Poder Judiciário ao declarar constitucional a resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Judiciário do Rio Grande do Norte, a Ordem dos Advogados do Brasil contabilizou 115 atos de demissão de parentes de magistrados que ocupavam cargos comissionados no Tribunal de Justiça. De acordo com o presidente do TJ-RN, Amaury Moura Sobrinho, a relação dos 115 parentes de juízes e desembargadores atingidos pela norma ainda pode aumentar no Rio Grande do Norte, já que, com a decisão do STF de incluir também os cargos ocupados por parentes de diretores de seção, está sendo feito um novo recadastramento.