O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deve entrar, na semana que vem, com ação de declaração de constitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a instância maior do Judiciário se manifeste logo sobre as liminares que mantêm casos de nepotismo no Ministério Público dos estados e da União.

A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Procuradoria Geral da República (PGR), que não especificou a data em que isso deve ocorrer.

Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, isso deve ser definido na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, na próxima segunda-feira. Para ele, a data pode ser definida no mesmo no mesmo dia, ou na terça-feira.

Cosenzo disse que todas as associações que congregam procuradores defendem a imediata definição do Supremo sobre o fim do nepotismo, que consiste no emprego de parentes até terceiro grau e cônjuges em cargos de confiança, ou funções comissionadas, sem que tenham passado por concurso público, conforme é exigido pela Constituição.

Por determinação de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, já foram exonerados 197 servidores e 22 funcionários terceirizados que, comprovadamente, foram beneficiados por favorecimento de parentes ou cônjuges com cargos de chefia nos diferentes ramos do Ministério Público, na União e nos estados.

Porém, ainda restam algumas liminares que questionam a forma de banimento do nepotismo, que deveria ter sido por projeto de lei, e não por simples resolução.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou apenas quatro atos de exoneração por nepotismo em todas suas unidades.

Três servidores foram exonerados, por não terem vínculo com a administração, e um foi dispensado da função comissionada, por estar servindo junto a membro determinante da incompatibilidade prevista na Resolução. Há no MPF 2.578 servidores com funções comissionadas.