O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar decisão que multou a rede de postos de combustíveis Gasol em R$ 53 milhões. Em abril de 2004, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ainda que a BR Distribuidora suspendesse um contrato com a rede. De acordo com o deputado distrital Chico Vigilante (PT), relator da CPI dos combustíveis em 2003, o acordo dava descontos de 13% na compra de produtos para a Gasol.

Entretando, a rede conseguiu suspender temporariamente a decisão do TCU com um mandado de segurança no STF, impetrado em maio de 2004. Na sexta-feira passada (3), o Plenário do Supremo determinou a definição da data do julgamento final do caso. Segundo a Secretaria do STF, a sessão pode acontecer a partir do dia 14, mas “provavelmente” ficará para abril.

Cartel

Na tarde de segunda-feira, donos de postos de gasolina do Distrito Federal reuniram-se com o ministro interino de Minas e Energia, Nelson Rubner, para discutir a suspeita da existência de cartel no setor de combustíveis do Distrito Federal. Quatro empresários denunciaram o contrato privilegiado – julgado irregular pelo TCU há dois anos – entre a Gasol e a BR Distribuidora. Segundo as acusações, o acordo entre as empresas – vigente há nove anos – garante à Gasol também a isenção do pagamento da comissão mercantil ao governo federal, que varia entre 25% e 30% no setor.

De acordo com as provas apresentadas pelos empresários, a BR estaria vendendo o álcool a R$ 1,87 e a gasolina a R$ 1,95 para a rede Gasol. Enquanto que os demais postos abastecidos pela Estatal pagam R$ 1,99 e R$ 2,24, respectivamente. O empresário Márcio Luiz Ribeiro, dono do posto Petrolino, em Taguatinga, entrou na Justiça há oito anos para exigir os mesmos privilégios.

“Desde então eu sou perseguido pela Petrobrás. Eles me negaram o contrato sem motivo e ainda me prejudicam inventando mentiras para os órgãos responsáveis pela fiscalização dos postos”, denuncia Ribeiro. Em meio a uma blitz nos postos de combustível do DF, feita pela Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) no ano passado, o órgão interditou o Petrolino. Ele teria derramado óleo em um lençol freático em Taguatinga.

O empresário José Idemar Ribeiro, dono de posto na Asa Norte, também exigiu o contrato privilegiado da Petrobrás. “Pedi há oito meses e foi negado. Agora só tenho problemas. Pouco depois, a BR entrou na Justiça para me tomar o posto, sem motivo algum. Hoje o Tribunal de Justiça (TJDF) negou o pedido”, comenta. Ele conta que todos os empresários que fizeram o pedido de contrato privilegiado ou denunciaram o acordo sofrem ameaças e perseguição.

Além do contrato, os donos de postos denunciam que a rede Gasol contraria a lei de defesa do mercado, na qual uma só empresa não dominar mais de 20% do setor. “A Gasol detém mais de 30%. Só no Plano Piloto, com as redes Igrejinha e Gasoline, ela detém 80% do mercado. Esse cartel é absurdo. Além disso, a mesma gasolina que a Gasol vende no Plano a R$ 1,67, ela vende a R$ 1,39 em Taguatinga”, alerta.

CPI

O deputado Vigilante também participou do encontro e apresentou documentos apurados durante a CPI dos Combustíveis, concluída em 2003 na Câmara Legislativa. “Na época, nós comprovamos esse acordo entre a BR e a Gasol e indiciamos 31 pessoas. Até hoje, os processos não foram julgados. Estimamos um prejuízo de mais de R$ 56 milhões ao governo e à população em nove anos desse contrato”, afirma.

Após receber as denúncias, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria nas empresas e identificou as fraudes. O órgão estipulou uma multa de R$ 50 milhões aos envolvidos, a suspensão do contrato privilegiado e pediu a licitação dos postos da BR Petrobrás. A companhia conseguiu uma liminar no Superior Tribunal Federal (STF) suspendendo a ação. O órgão de Justiça deve julgar nesta semana a ação.

O ministro interino Nelson Rubner afirma que vai analisar os documentos e tomar as medidas necessárias. Os representantes da rede Gasol e BR Distribuidora não foram encontrados até o início desta noite para comentar sobre o assunto.

A BR Distribuidora informou que não comentaria o assunto nesta terça-feira. Os telefones da rede Gasol não atenderam durante toda a tarde. Antõnio Matias, um dos sócios da empresa, não retornou os recados da reportagem em seu celular.

Aluguel

Um dos diretores da Gasol, Antônio Matias, negou que exista um acordo com a BR que privilegia a empresa. Ele alegou que a rede consegue preços mais em conta porque sempre paga à vista, sem os juros da compras a prazo.