O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) inaugurou o Juizado Especial de Crimes contra Mulher, com jurisdição em Belém e competência para conciliar, processar e julgar crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo do Juizado vai além da necessidade de garantir à mulher uma prestação jurisdicional. Objetiva também a aplicação de medidas de caráter pedagógico voltadas para a verdadeira responsabilização pela conduta do agressor.

A discussão acerca da violência contra a mulher é recorrente na Seccional da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) do Pará, como lembra a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Avelina Hesketh, que participou da inauguração do juizado juntamente com o presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Júnior. Avelina comemorou a ação do TJ paraense, ressaltando que “não só as vítimas, mas toda a sociedade ganha com o Juizado.

“As mulheres terão mecanismos de defesa e combate à violência através do Judiciário, que de forma mais célere vai resolver o problema da tortura praticada contra a mulher”. O termo “tortura”, explica a presidente da Comissão da OAB, é o mais adequado para nomear a violência praticada repetidamente, como acontece na agressão doméstica sofrida pela mulher. A resolução de criação do Juizado Especial de Crimes contra Mulher foi aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do TJ-PA, em fevereiro deste ano.

O Juizado Especial funcionará em dois turnos e terá com dois psicólogos e dois assistentes sociais, cedidos pelo governo do Estado. A atuação do Juizado também será de forma integrada com a Polícia Civil. Quando a vítima se dirigir à Delegacia da Mulher e registrar ocorrência, sairá do local ciente da data em que acontecerá a audiência no Juizado. Da mesma forma, o acusado também tomará ciência da data da audiência. Com essa integração, a Justiça pretende agilizar os procedimentos.

O presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Júnior, destacou a iniciativa do Judiciário paraense. “A inauguração dessa Vara, embora não vá resolver o problema da violência contra a mulher, demonstra uma tomada de posição da sociedade contra a discriminação que ela historicamente vem sofrendo”. Os casos que envolvem homicídios e tentativas de homicídio contra mulheres continuarão sob a competência das varas restritivas de crimes contra a vida.