O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje, na Justiça Federal em Belo Horizonte, ação cautelar solicitando o bloqueio do acesso a sites que ‘propagam e incentivam a prática de atividades criminosas por meio do jogo denominado TheCrims’. Conforme o MPF, o game ‘induz e propaga a prática de delitos como assaltos, tráfico de drogas e homicídio’.

Na ação, a Procuradoria da República em Minas pede que a Justiça obrigue os provedores brasileiros, que abrigam páginas que divulgam ou de alguma forma mencionem o jogo, a suspender seu conteúdo.

O MPF solicita ainda que a União, por meio do Ministério da Justiça, ‘tome todas as providências necessárias, junto ao Procurador Geral dos Estados Unidos da América, para o bloqueio imediato e irrestrito do site www.thecrims.com’.

O sítio, de origem sueca, encontra-se registrado em território americano, de acordo com o MPF. O MP federal alega que sua ‘intenção não é a censura pura e simples a jogos de computadores, mas a proteção a crianças e adolescentes’. E diz que a ação está fundamentada na própria Constituição.

‘Caso uma propaganda fosse reproduzida, instando à discriminação racial, fatalmente ela seria retirada do mercado, com a devida punição de seus autores’, observou o procurador da República Fernando de Almeida Martins, salientando que ‘vários jogos virtuais passam mensagens tão lesivas à sociedade, como é exemplo o The Crims, sem que disto o Estado se aperceba’.

Para o MPF, o conteúdo do game constitui um ilícito penal, conforme o artigo. 286 (Incitar, publicamente, a prática de crime). Os procuradores constataram que no game o participante angaria créditos e pontos ao assassinar cidadãos, violentar idosos, atropelar pedestres, contratar prostitutas, usar, produzir e comercializar drogas pesadas, entre outras atividades criminosas. A Procuradoria da República em Minas informou que, na esfera penal, requisitou de instauração de inquérito policial para a apuração da prática de crime.