Polícia Civil prendeu rapaz em flagrante com três aves da fauna brasileira
Um rapaz de 25 anos terá de prestar serviço à comunidade por ter sido flagrado em poder de três pássaros silvestres sem a devida autorização. Em audiência realizada no 2º Juizado Especial de Competência Geral do Núcleo Bandeirante, em janeiro deste ano, o rapaz aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, devendo cumprir o serviço comunitário na entidade indicada durante seis horas semanais por oito semanas. A proposta foi homologada por sentença pelo juiz Ben-Hur Viza.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, no dia 17 de junho de 2005, o rapaz foi surpreendido, em via pública, no Riacho Fundo II, com dois Pássaros Pretos e um Azulão. As aves foram apreendidas junto com as gaiolas e encaminhadas para a Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA/PMDF). O rapaz informou aos policiais que costuma comercializar aves silvestres sem autorização, mas esclareceu que possuía as aves apreendidas há cerca de um ano.
Em audiência, o rapaz confirmou as declarações prestadas perante a autoridade policial. Disse que ganhou os Pássaros Pretos e pegou o Azulão utilizando um alçapão na rua onde mora. Na delegacia, ele informou, ainda, que cria pássaros desde 2002. O juiz cientificou o rapaz de que o não cumprimento integral do serviço comunitário, conforme proposta de transação penal homologada, poderá implicar no oferecimento de denúncia e instauração de processo penal.
Nº do processo:20051110030515