O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu hoje (15/03), por oito votos a um, a ministra Ellen Gracie (foto) como nova presidente da Corte. O ministro Gilmar Mendes, ausente da sessão, foi eleito vice-presidente, com nove votos. A eleição foi realizada no início da Sessão Plenária. Ellen Gracie substituirá o ministro Nelson Jobim, que deixa o Supremo no final do mês.
A defesa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi à Justiça contra a Esaf (Escola Superior da Administração Fazendária) e pediu indenização por danos morais. A defesa alega que a escola causou danos a seu cliente em um concurso realizado no começo deste ano, por ter feito os candidatos responderem, numa questão de múltipla escolha, qual é o crime de um funcionário público chamado Delúbio. O processo foi distribuído para a 8ª Vara, cujo titular é o juiz federal Iran Velasco Nascimento.
Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Justiça decidiu manter a avaliação da produtividade de juízes – mais conhecida como ‘provão’ – instituída pela Corregedoria Geral de Justiça. Os desembargadores definiram que vão esperar o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. O corregedorgeral de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, informou que enviou ofício ao CNJ consultandoo sobre a avaliação, com o provimento que prevê a criação do Índice de Produtividade de Juízes (IPJ). Além da consulta feita pelo desembargador, outra já havia sido feita, pelo juiz trabalhista Paulo Schmidt, integrante do Conselho, em fevereiro último.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou 9 dos 20 minutos da propaganda partidária do PFL que será exibida em rede de TV e rádio no próximo dia 15 de junho.
A punição foi aprovada, por seis votos contra um, no julgamento de uma representação do PT. Os ministros entenderam que o PFL desviou a finalidade do programa de 31 de março de 2005 para fazer propaganda eleitoral antecipada e promover a candidatura do prefeito do Rio, Cesar Maia, à Presidência.
O Tribunal de Justiça do Rio marcou para o dia 29 de março a assembléia geral de credores da Varig que irá nomear os gestores do fundo de investimento e participações (FIP), previsto no plano de recuperação judicial da companhia.
O COB aprovou esta semana o relatório do uso da verba da Lei Piva de 2005 e já enviou o de 2004 para o Tribunal de Contas da União, mas o órgão ainda analisa o relatório de 2003. O TCU alega falta de pessoal para explicar a lentidão.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não cabe ação civil pública para cobrar o recolhimento do FGTS atrasado de trabalhadores, pois essa destina-se à solução dos grandes conflitos socioeconômicos e não da reparação da lesão passada. A decisão foi adotada no julgamento do recurso da empresa L.G. Engenharia, Construção e Comércio Ltda, contra a qual o Ministério Público do Trabalho propôs ação para cobrar o recolhimento de parcelas atrasadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de outubro de 2002 em diante, dos atuais e ex-empregados.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória a policial militar e a bombeiro presos em flagrante e denunciados pelos crimes de roubo, dano e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A Turma entendeu que o decreto de prisão não foi suficientemente fundamentado, inexistindo razões para mantê-los sob custódia.
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de realização de licitação para fins de exploração de novas seções em linhas das quais a empresa Pluma Conforto e Turismo S/A é permissionária de serviço de transporte interestadual.