Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Justiça decidiu manter a avaliação da produtividade de juízes – mais conhecida como “provão” – instituída pela Corregedoria Geral de Justiça. Os desembargadores definiram que vão esperar o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. O corregedorgeral de Justiça, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, informou que enviou ofício ao CNJ consultandoo sobre a avaliação, com o provimento que prevê a criação do Índice de Produtividade de Juízes (IPJ). Além da consulta feita pelo desembargador, outra já havia sido feita, pelo juiz trabalhista Paulo Schmidt, integrante do Conselho, em fevereiro último.

O Procedimento de Controle Administrativo nº 92 está tramitando no CNJ e já tem relator definido, o conselheiro Jirair Aram Megueriam. A decisão do pleno do TJ de ontem, tomada no final da sessão, foi tomada depois que o presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Paulo Zacarias, entregou, ao presidente do Tribunal, desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, ofício pedindo a “imediata anulação” do provimento que dispõe sobre o IPJ.

O ofício de Paulo Zacarias cita que o provimento fere os princípios da constitucionalidade. Também é lembrado no texto que “a publicidade irrefletida do ato em comento resultou numa série de injustiças, que provocou danos irreparáveis à dignidade dos juízes e à magistratura do Estado de Alagoas”, citando o caso do juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Penedo, Sérgio Roberto da Silva Carvalho. O magistrado foi o único que tirou nota 1,0 na avaliação, por não ter enviado os mapas estatísticos que mostram a movimentação de processos. Dos 112 juízes avaliados, 13 tiraram a nota máxima.