O Fórum de Corregedores da Justiça Federal decidiu, durante reunião realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF), que os corregedores-gerais dos tribunais regionais federais vão distribuir aos juízes federais nota técnica com orientações para a aplicação da Resolução n. 441 do CJF. A resolução estabelece regras para a distribuição dos processos na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O Fórum de Corregedores, que se reúne periodicamente no Conselho, é presidido pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composto pelos corregedores-gerais dos TRFs. A nota técnica foi elaborada pelo grupo de trabalho para a padronização das atividades judiciais na Justiça Federal e apresentada ao Fórum pela corregedora da 1a Região, desembargadora federal Assusete Magalhães, e seu juiz federal auxiliar, Reynaldo Soares da Fonseca.

No âmbito da 1a Região, a Corregedoria já editou orientação normativa (n. 22, de julho de 2005) sobre a aplicação da resolução. O objetivo das orientações é dirimir dúvidas quanto à aplicação dos dispositivos da resolução e uniformizar os procedimentos relativos a essa aplicação.