A partir de amanhã (22/3), os jurisdicionados da Comarca de Novo Hamburgo passam a contar com uma central de recebimento de petições. Às 18h, será inaugurado o Protocolo-Geral, no 2º andar do Foro (Rua Bayard Toledo Mércio, nº 66). A solenidade terá a presença do Presidente do TJRS, Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal; do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol; do Juiz-Corregedor da Região, Luciano André Losekann; do Juiz-Diretor do Foro, Luiz Antônio Puperi; e de magistrados, autoridades, servidores e comunidade.

O serviço vai estar aberto ao público, de segunda a sexta-feira, das 10h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min (confira funcionamento abaixo). A iniciativa segue plano de trabalho elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça e foi autorizada pelo Conselho da Magistratura.

Tramitam atualmente na Comarca aproximadamente 80 mil processos. O Foro possui um Juizado Especial Cível (JEC) e mais 12 Varas, sendo quatro Cíveis, três Criminais, da Direção do Foro, de Falência e Concordatas, duas de Família e uma do Juizado da Infância e Juventude (JIJ).

Protocolo-Geral

O serviço vai receber petições de qualquer natureza, acompanhadas ou não dos processos, endereçadas aos magistrados da Comarca. Já as petições iniciais devem ser entregues diretamente no setor de Distribuição do Foro.

Por intermédio do sistema automatizado, as petições e os documentos que as instruírem serão recebidas em rigorosa ordem cronológica de apresentação, observando numeração seqüencial. Comprovantes dos documentos protocolados, contendo a hora, o dia, o mês e o ano de suas entregas ao setor serão fornecidos. Os recibos poderão ser dados também nas cópias que, no ato de entrega, deverão ser exibidos juntamente com os originais.

Juntamente com a petição a ser protocolada, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento de despesas referentes à postagem e às custas, quando for o caso de efetuar preparo prévio na forma da lei processual vigente.