O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) mandou suspender propaganda oficial que beneficiaria o governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB). Ele deve se candidatar ao senado e seu vice, Alcides Rodrigues Filho, vai ocupar a vaga no Palácio das Esmeraldas. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Perillo fez propaganda eleitoral antecipada e com dinheiro público ao divulgar uma campanha que compara seus oito anos de gestão com os 16 anteriores – administrados pelo PMDB, cujo candidato ao governo do Estado, Maguito Vilella, lidera as pesquisas eleitorais.
De acordo com decisão do desembargador Felipe Cordeiro, divulgada nesta quinta-feira, “o fato também pode caracterizar abuso de autoridade, consistente no uso da máquina administrativa em benefício de futuro candidato”. Segundo o procurador Hélio Tellho, a propaganda deveria informar apenas as realizações da gestão Perillo, sem se ater a comparações. O Judiciário concordou com ele. “O atual Governador de Goiás está desvirtuando aquilo que em tese seria uma propaganda institucional, transmudando-a em campanha política, consubstanciando a irregularidade do ato suscitado”, avaliou o desembargador Cordeiro.
A campanha “Governo de Goiás. Um Estado Definitivamente Melhor” foi publicada entre os dias 26 e 28 nos dois principais jornais de Goiânia. Caso Perillo continue a divulgá-la, estará sujeito a multa de 100 mil UFIRs – cerca de R$ 106 mil.
Campanha
O MPE selecionou trechos da campanha que compara a gestão de Perillo (1999 a 2005) com os 16 anos administrados pelo PMDB (1983 a 1998). Para cada período, são exibidos indicadores sobre investimentos empresariais, sistema de saneamento básico e educação. Como os valores são maiores, o procurador Telho sustenta que a gestão do PSDB quer mostrar que seus oito anos de administração foram melhores que os 16 anteriores.
“Fato que não pode ser desprezado, é que as tabelas constam dados a partir do ano 1983, curiosamente o mesmo o ano em que o governo do PMDB assumiu a administração”, considera o membro do Ministério Público. Telho reclamou que a propaganda foi financiada com dinheiro público, que deveria servir a publicidade institucional, limitando-se a divulgar apenas a gestão de Perillo.
O procurador pediu um plano de mídia para analisar se a propaganda tem poder para influenciar o resultado das urnas. Nesse caso, ele exige a inelegibilidade de Perillo por três anos, período em que ele não poderia se candidatar a nenhum mandato. Em fevereiro, Telho fez o mesmo pedido para o vice-governador Alcides Rodrigues, devido às viagens que ele faz pelo Estado, supostamente em campanha eleitoral antecipada. Mas o procurador afirmou não ter interesse em tirar ninguém da disputa. O objetivo seria manter a corrida eleitoral com iguais oportunidades. “Quem larga na frente tem chance de chegar primeiro”, comparou Telho.
Inócua
Por meio de sua assessoria, o governador informou ao CorreioWeb que não comentaria o assunto. O procurador-geral de Goiás, João Furtado Mendonça, disse que a decisão do TRE-GO é inócua, porque a campanha publicitária já terminou. Não sabe se vai recorrer porque desconhece se o governo vai fazer mais propagandas comparativas.
Furtado disse as comparações nada têm a ver com campanha eleitoral. “São dados objetivos. Não há menção de nomes e fotos. A oposição pode analisá-los ver que seus números são melhores, porque, na época, a inflação era outra, a arrecadação era menor”, comentou o procurador-geral. Ele disse que o objetivo da comparação era apenas de prestar contas.
Questionado sobre a coincidência do período 1983-1999 ser exatamente a da gestão do PMDB, Furtado recorreu à “memória administrativa”. Disse que esses eram os dados disponíveis pelo governo até o momento.