O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), Maurício Correia de Mello, ouviu o superintendente da Belacap, Expedito Apolinário Silva, na abertura de Representação que investiga a situação dos catadores de lixo nas unidades controladas pela empresa.
A Belacap é a entidade governamental responsável pelo controle e fiscalização da coleta de lixo, lavagem, conservação de monumentos e varrição de vias públicas. O serviço terceirizado de limpeza, coleta, transporte e disposição de resíduos urbanos é realizado pela Qualix Serviços Ambientais S.A.. Apolinário Silva é o executor do contrato de prestação de serviços mantido com a Qualix.
Para o Procurador, a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, incluindo as relações trabalhistas dos autônomos. É o caso específico dos catadores de lixo do Distrito Federal, que ficam em situação de inferioridade frente àqueles que exploram o resultado de seus trabalhos: as empresas de reciclagem e os denominados “atravessadores”, explica o Procurador-Chefe.
Segundo o superintendente da Belacap, são mantidos convênios com associações de catadores em todas as unidades da empresa com compromisso de adoção de práticas protetoras da saúde e segurança no trabalho. No “Aterro Controlado” da Estrutural, onde trabalham mais de mil catadores, não há associação cadastrada pela Belacap. Os controles de acesso são frágeis e as condições de segurança, precárias. “Não temos poder de polícia, a nossa segurança não pode executar a revista no pessoal que trabalha na Estrutural. Não temos notícia que há gente armada”, lamenta Apolinário Silva.
O assassinato da catadora Ceilma Souza Santos, em fevereiro, demonstra a precariedade das relações de trabalho do Lixão. Divergências de preços e pesos são razões para ameaças e mortes.
As investigações do Ministério Público serão aprofundadas nos próximos dias, ouvindo os envolvidos nesse segmento econômico, bem como a responsável pela Agência de Desenvolvimento Social (ADS), que coordena o “Programa Lixo Limpo”. O Programa do governo do Distrito Federal ambiciona tratar os resíduos sólidos com inclusão social dos catadores.