seu conteúdo no nosso portal

1/04/2006

Justiça condena Prefeitura pelo não pagamento de salários a professora

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu que a prefeitura do município de Serraria vai ter de pagar todos os vencimentos que suspendeu e que favoreciam a professora Isabel Nunes dos Santos. Presidido pelo desembargador José Di Lorenzo Serpa, o colegiado decidiu acompanhar a sentença do juiz Eduardo Barros Filho, da Comarca de Serraria. O juízo daquela Comarca havia entendido que o ato do prefeito era abusivo e os vencimentos da professora estavam enquadrados no período de agosto a dezembro de 2004.

Chirac defende lei do emprego e é vaiado

Centenas de pessoas reunidas na praça da Bastilha, em Paris, vaiaram nesta sexta-feira o presidente francês Jacques Chiraq durante discurso sobre a promulgação da lei do Contrato de Primeiro Emprego (CPE). No instante em que o chefe do Estado francês anunciou que irá promulgar a ‘lei de igualdade de oportunidades’ que institui o CPE, os manifestantes começaram a gritar frases como ‘Chirac na prisão’ e ‘Villepin demissão’, e também pediram a ‘retirada do CPE’.

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não pode contestar a Emenda Constitucional da Verticalização por meio de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente interina do Supremo, que negou seguimento à ADPF 89, ajuizada pela Alerj.

OAB-SP aprova apenas 11,42% na 2ª fase do 128° Exame

A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou, nesta sexta-feira (31/3), que apenas 3.128 inscritos foram aprovados no 128° Exame de Ordem, o que corresponde a 11,42% do total de inscritos. Segundo a assessoria de imprensa da OAB-SP, este foi o segundo pior resultado da história da prova, que completou 35 de implantação na quinta-feira.

Justiça Federal proíbe INSS de cancelar benefício obtido em recurso

O juízo da 2ª Vara Federal de Campinas concedeu, este mês, liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) não poderá mais suspender o pagamento de benefícios obtidos por segurados da instituição que recorreram ao Conselho de Recursos ou à Câmara de Julgamento.

Acordo com carvoaria resulta em indenização ao FAT

A denúncia de que três famílias passavam fome e viviam em condições sub-humanas na Carvoaria Palmares dos Peixes, localizada às margens da BR-345, entre os municípios de Bonito e Anastácio, a 270 quilômetros de Campo Grande, foi divulgada em agosto do ano passado e teve repercussão nacional.

TJ afirma que não impede apuração do mensalão capixaba

O Tribunal de Justiça do Espirito Santo se posicionou sobre a declaração dos deputados que atribuíram à Justiça o atraso na conclusão das investigações do ‘mensalão’ capixaba. Em nota, o Tribunal declarou à equipe de reportagem Gazeta rádios e Internet que não tem impedido a Comissão Especial de Inquérito da Assembléia Legislativa de apurar os fatos relativos à participação de deputados no esquema de desvio de recursos do Legislativo Estadual.

Indeferido pedido da Anatel para suspender impedimento à atuação de empresa de telefonia

Permanece suspenso o ato do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que reconhecia não haver impedimentos à regulamentação da operação comercial da Stemar Telecomunicações Ltda em Minas Gerais. O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, em exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da agência reguladora para suspender decisão que impede a atuação da Stemar concedida pela Justiça Federal de 1º grau à Telemig Celular S/A .

Não existem mais notícias