A denúncia de que três famílias passavam fome e viviam em condições sub-humanas na Carvoaria Palmares dos Peixes, localizada às margens da BR-345, entre os municípios de Bonito e Anastácio, a 270 quilômetros de Campo Grande, foi divulgada em agosto do ano passado e teve repercussão nacional.
Dos 14 trabalhadores flagrados inicialmente na carvoaria em condições degradantes, passando fome e sem receber salários, apenas 10 permaneceram no local e foram identificados pelos fiscais. Graças à intervenção do Ministério Público do Trabalho os responsáveis pela contratação tiveram que providenciar o retorno dos carvoeiros para Minas Gerais
Na oportunidade, o Procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno, declarou que ficou impressionado com a situação de miséria dos trabalhadores. Além das irregularidades trabalhistas, não havia água potável, os alojamentos eram extremamente precários e os carvoeiros também não tinham comida há mais de um mês.
Para garantir o repasse dos valores aos carvoeiros, o Procurador do Trabalho e os auditores da DRT precisaram retornar várias vezes a Bonito, já que os responsáveis pela carvoaria se comprometiam a quitar os débitos trabalhistas e não compareciam. Foi constatado que a maioria dos trabalhadores foi aliciada em Minas Gerais e estava desde o início do ano trabalhando na carvoaria sem receber qualquer remuneração.
O pagamento da primeira parcela das verbas trabalhistas foi efetuado pelo proprietário da Fazenda, Ricardo Goulart Carvalho, no dia 16 de agosto durante audiência na Vara do Trabalho de Jardim, uma vez que o arrendatário da carvoaria, José Maurício dos Santos não compareceu. O valor total da dívida de R$ 35.374,00 foi repassado em três parcelas.
Esta semana, na audiência da ação civil pública realizada em Jardim, José Maurício dos Santos, acolheu o pedido do MPT e ajustou a sua conduta para não mais submeter trabalhadores a condições degradantes, bem como assumiu o pagamento de indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais coletivos.
“O pagamento de indenização pelo réu serve de medida pedagógica para que outros não se aventurem na prática de ilicitudes trabalhistas como esta”, destacou o Procurador do Trabalho Jonas Ratier Moreno.