Empresa recorre ao Tribunal de Justiça para impedir disputa em licitação do Detran

O processo licitatório para reativação das lombadas eletrônicas em Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas e Corumbá foi aberto no dia 9 de dezembro. A precisão para religação dos aparelhos era para, no máximo, até fevereiro. Contudo, o processo virou uma disputa judicial entre as três empresas que participam da concorrência, Perkons S/A, antiga administradora do serviço, com sede em Curitiba/PR; Trana Construções Ltda, de Fortaleza/CE e a Elizeu Kopp e Cia Ltda, de Vera Cruz/RS.

A gerente do Departamento de Trânsito (Detran) de Dourados, Helaine Maia, explica que as empresas passaram por três etapas eliminatórias. “Avaliação jurídica, técnica e de preço”. Na primeira fase do processo apenas a Perkons S/A foi habilitada a prosseguir. As outras duas empresas ingressaram com ação judicial e foram reabilitadas a continuar na licitação. A Perkons S/A, por sua vez, recorreu também à Justiça, solicitando um Mandado de Segurança contra o retorno das outras empresas. De acordo com o texto do processo inscrito na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, a Perkons S/A alega que a decisão de reabilitar as empresas reprovadas na primeira fase da licitação “ofende os preceitos da Lei 8.666/93” (lei que institui normas para licitação), e acrescenta que “a continuação do procedimento licitatório poderá trazer sérios prejuízos à Administração Pública”.

O Mandado de Segurança que interrompe o processo foi assinado pelo juiz Carlos Alberto Garcete no dia 24 de janeiro. O magistrado intimou a Procuradoria Geral do Estado a prestar esclarecimentos sobre o fato. Enquanto o processo não for julgado, a licitação não prossegue.

Lombadas

Os equipamentos foram desligados no dia 1º de agosto de 2005 e custavam mensalmente R$ 2,5 mil. O valor do aluguel foi um dos motivos da desativação do serviço. Em Dourados são 52 aparelhos instalados em 23 pontos. Na época, a Prefeitura informou que registrava prejuízos de até R$ 35 mil por mês, para manter o serviço.

Porém agora, a grande concorrência pode representar a rentabilidade do serviço nos municípios. A empresa que vencer a licitação deverá receber comissões sobre as multas registradas pelo sistema. Além disso, o número de acidentes tende a diminuir, conforme apontou uma pesquisa do DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte) realizada em 2003, onde o número de acidentes caiu 78,6% nas rodovias federais que cortam o Estado.

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que o governo gasta cerca de R$ 144 mil com apenas uma vítima fatal do trânsito. Para manter as lombadas eletrônicas funcionando, conforme as regras do contrato que estava em vigor até agosto de 2005, a Prefeitura de Dourados gastava R$ 130 por mês. “O município sozinho não conseguiria bancar o serviço. Desta forma, o Detran faz parceria com o Estado e com a Prefeitura, para manter os aparelhos ativados nas cidades onde a lombada eletrônica é necessária. Contudo, deixamos claro que a demora na reativação do serviço não é inércia do Detran, do governo ou da Prefeitura, dependemos de uma decisão judicial para continuar o processo”, explica a gerente do Detran em Dourados.