Quase dois meses após a liberdade do ex-presidente da Assembléia Legislativa José Carlos Gratz, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) definiu ontem o relator da questão de inconstitucionalidade que motivou a soltura do ex-deputado.
O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa foi escolhido, por meio de sorteio, para relatar o recurso. Ele terá que fazer relatório do caso, com a manifestação do seu voto. Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Tribunal Pleno para a manifestação dos demais desembargadores.
No mês passado, o presidente do TJES, desembargador Jorge Goes Coutinho, prometeu agilidade na votação dessa questão. “Posso garantir que daremos toda e total celeridade para que o tribunal se manifeste a respeito desta matéria”, disse.
Os desembargadores vão analisar se consideram constitucional ou não a lei estadual que concede prerrogativa de foro a procuradores. Foi com base nessa lei (artigo 122 da Constituição Estadual) que a defesa do ex-deputado conseguiu a liberdade de Gratz.
A defesa sustentou que dois co-réus no processo, os procuradores afastados do Legislativo João Marcos Lopes de Farias e Ana Maria Rangel, teriam a prerrogativa de foro, ou seja, deveriam ter sido julgados pelo TJES e não por um juiz de primeira instância – que condenou o grupo. Os advogados sustentaram que Gratz também tem o direito do benefício.
Até o pronunciamento do Tribunal Pleno sobre a constitucionalidade da lei de prerrogativa de foro para procuradores, Gratz poderá ficar solto. A questão de inconstitucionalidade foi levantada pelo desembargador Sérgio Bizzotto, relator do habeas-corpus concedido ao ex-deputado.
Taddei vai analisar pedidos de prisão
Dois pedidos de prisão preventiva contra o ex-deputado José Carlos Gratz que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) foram distribuídos para análise. O desembargador Rômulo Taddei foi escolhido como relator da denúncia em que o ex-deputado foi acusado de desvio de verbas por meio do “Esquema das Associações”. O segundo pedido de prisão será analisado pelo desembargador Elpídio José Duque.
Nesse caso, Gratz é apontado como um dos principais responsáveis por um “esquema criminoso” de desvio de recursos públicos. Por sua vez, o desembargador Alinaldo Faria de Souza analisa desde o final de março outra denúncia que pede a prisão preventiva de Gratz. Ele já mandou notificar o ex-deputado para apresentar defesa.