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TCU condena ex-prefeita de Ibiara (PB) a devolver R$ 121 mil

TCU condena ex-prefeita de Ibiara (PB) a devolver R$ 121 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara (PB), e de representantes da Construtora DJ Construções Ltda., e os condenou a pagar R$ 121.739,00, valor já atualizado, pelo não-cumprimento do acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que objetivava a reconstrução de melhorias da habitação rural para controle de doença de chagas. Técnicos da Funasa verificaram que apenas 29,25% da obra foi executada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara (PB), e de representantes da Construtora DJ Construções Ltda., e os condenou a pagar R$ 121.739,00, valor já atualizado, pelo não-cumprimento do acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que objetivava a reconstrução de melhorias da habitação rural para controle de doença de chagas. Técnicos da Funasa verificaram que apenas 29,25% da obra foi executada.

A ex-prefeita foi condenada, também, a pagar multa no valor de R$ 4 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e da Funasa. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.

Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis.

O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

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