Com o objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população carente do Estado, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre e a Procuradoria-Geral do Estado firmaram um convênio de cooperação. Com vigência de dois anos, o convênio permitirá a oferta de assistência jurídica à população carente que, sem condições de constituir advogados particulares, dependem do Estado para promover sua defesa em processos na justiça.

Devido ao aumento da população acreana, o número de defensores estaduais não consegue mais suprir a alta demanda de processos. O convênio irá, então, suprir as necessidades até que seja realizado um concurso público para a contratação de novos defensores públicos. As áreas cível, familiar, criminal, de infância e juventude, inclusive nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, serão atendidas pelo convênio.

Conforme previsto no acordo, a OAB-AC vai cadastrar advogados para prestar assistência judiciária nas comarcas do Estado em que não houver a presença de defensor público disponível ou em número insuficiente. Participaram da assinatura do convênio o procurador-geral Edson Manchini e o presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB do Acre, Francisco Silvano Rodrigues Santiago.