O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)) aprovou a criação de uma comissão especial para investigar a existência de supostos grampos instalados indevidamente nos telefones de advogados que trabalharam na defesa dos acusados de envolvimento na morte do juiz capixaba Alexandre Martins de Castro Filho. O requerimento para a investigação foi feita pelo presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agesandro da Costa Pereira. De acordo com a Ordem, os supostos grampos foram denunciados logo depois de divulgada a instalação clandestina de escutas no jornal A Gazeta, de Vitória, em dezembro de 2005.

À época, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, já havia criticado as escutas instaladas no veículo de imprensa e afirmado que “a prática espúria do grampo ilegal atinge não apenas os jornalistas, invade também a privacidade dos escritórios de advocacia, violando direitos elementares de cidadania”. O representante do Conselho Federal da OAB no CDDPH é o advogado de Brasília, Percílio de Souza Lima Neto, também membro consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

A comissão do CDDPH designada para apurar o caso do grampo na Rede Gazeta terá mais tempo para concluir as investigações. A decisão foi tomada pelo próprio Conselho depois que a relatora da comissão, Ivana Farina, apresentou um relatório parcial das conclusões. No diagnóstico, a comissão afirma que não acolhe a tese apresentada pela Polícia Civil, de que o grampo ao telefone da Rede Gazeta teria ocorrido em virtude de uma falha de uma operadora de telefonia celular.

Ainda segundo a OAB-ES, o CDDPH é um órgão colegiado criado pela Lei nº 4.319/64 com representantes de setores representativos e ligados aos direitos humanos – entre eles a OAB -e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no país.