O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bahia, Dinailton Oliveira, entrega hoje (08) à Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um diagnóstico atualizado da estrutura e funcionamento caótico do Tribunal de Justiça do Estado. O estudo foi feito pelas 31 Subseções da OAB no interior da Bahia, compreendendo 170 comarcas. De acordo com o levantamento, faltam 300 juízes e cerca de seis mil servidores, além de um projeto de organização judiciária para que a Justiça baiana possa funcionar garantindo um mínimo de assistência e dignidade ao cidadão.
O diagnóstico leva em consideração a estrutura física e funcional dos fóruns. Em Juazeiro, por exemplo, existe um juiz para cada 40 mil habitantes; o atendimento à população é considerado péssimo pela presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do município, Edna Maria Sampaio Mello, para quem os juízes “estão muito descompromissados”. Ela contou que a Justiça na região leva até quatro meses para dar despacho num mandato de segurança. Edna Maria também denunciou que tem juíz que apresenta inúmeros atestados, trata os advogados como “adversários” e “não dá atenção ao conteúdo dos processos”.
Em Itamaraju, um alvará pode levar de seis a oito meses para ser expedido, segundo a OAB local. Lá, o juiz titular tirou reiteradas licenças médicas e a comarca ficou sem atendimento judiciário. Em Itabuna, as deficiências do Judiciário se agravaram nos últimos anos, principalmente pela carência de juízes e servidores, demora do andamento dos processos e até falta de empenho de magistrados da área cível. No Juizado Especial de Pequenas Causas e Defesa do Consumidor da cidade, por exemplo, alguns processos estão parados há três anos. Em um dos processos, o autor faleceu e o réu viajou para São Paulo, estando em local ignorado, e a sentença perdeu sentido.
Em Barreiras, maior município do oeste do estado, o fórum local, segundo a OAB, funciona em horário inadequado (das 8h às 12h), o número de juízes e serventuários é insuficiente e a morosidade é geral. De acordo com documento elaborado pela OAB, em Barreiras, cabe ao CNJ apurar a situação e adotar medidas pertinentes, entre elas, informar à sociedade “o alto preço a pagar pelos desajustes refletidos na proliferação de litígios”. A estimativa é que existam mais de 20 mil processos em andamento no fórum da cidade.
Em Ibicaraí, segundo relatou o presidente da OAB-BA, Dinailton Oliveira, a situação também é preocupante. “Nesse município, ocorreram 200 homicídios nos últimos quatro anos, mas apenas um caso foi levado a júri até o ano passado. Esse balanço mostra o malefício da falta de estrutura do Judiciário à sociedade. Fica evidente o estímulo dado à impunidade”, salientou. “Existem casos nas Varas de Fazenda Pública que duram mais de 18 anos. Pessoas com mais de 40 anos que entram na Justiça o fazem sem a esperança de reaver seus direitos em vida. Quando entram na Justiça pensam nos herdeiros”, completou.
Outras situações destacadas por Dinailton Oliveira foram as de Serrinha e Feira de Santana. Em Serrinha, apenas a cidade-sede possui 110 mil habitantes, e a comarca compreende 490 mil habitantes, mas tem apenas um juiz e dois servidores. Em Feira de Santana, segunda maior cidade do Estado, a Vara da Fazenda Pública, possui apenas um juiz, um servidor e 70 mil processos.