O Ministério Público Estadual (MPE-CE) denunciou, na noite da última segunda-feira, 8, o promotor Ricardo Maia de Oliveira, da 29ª Promotoria Cível, em Fortaleza, por atentado violento ao pudor contra duas meninas, de 9 anos de idade. A denúncia formal, assinada pelo procurador geral da Justiça, Manuel Lima Soares, foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará(TJ).
Segundo a denúncia do MPE, o crime teria ocorrido no dia 23 de outubro de 2005 no sítio do acusado, em município do Maciço do Baturité, mas só foi descoberto pelas mães das crianças em fevereiro deste ano. O caso foi levado para a Delegacia Regional de Baturité, responsável pela área, pelo Conselho Tutelar.
Na época, o então delegado regional de Baturité, Jaerlan Alves, repassou as denúncias para a Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), já que o acusado de cometer o crime é promotor tem foro privilegiado. A Constituição Estadual, no artigo 108, inciso 7º, alínea A, determina que a investigação deve ser feita pelo próprio Ministério Público.
Ao tomar conhecimento do caso, o procurador geral de justiça, Manuel Lima Soares, determinou a abertura de um procedimento investigatório para apurar a participação de Ricardo Maia nas acusações de atentado ao pudor contra as meninas. Na ocasião, Soares designou o também procurador Maurício Carneiro para comandar as investigações.
A investigação realizada pelo procurador Maurício Carneiro resultou em um relatório que foi apresentado ao procurador geral, que em seguida decidiu pela denúncia ao TJ. Procurado pelo O POVO, Manuel Lima Soares não quis se pronunciar ontem sobre o fato, mas designou o promotor Marcus Renan Palácio, seu assessor, para prestar informações.
“O procurador geral de posse dos autos investigatórios, os quais revelaram o indício de autoria e materialidade delituosa, ofereceu a denúncia ao Tribunal de Justiça”, explicou Marcus Renan Palácio. O promotor fez questão de destacar a forma transparente como a PGJ agiu no caso. “A Procuradoria apurou de forma objetiva e transparente o caso antes de oferecer a denúncia, encontrando elementos autorizadores da propositura da ação, reafirmando assim o seu compromisso institucional”.
De acordo com Marcus Renan Palácio, apesar da denúncia, o promotor Ricardo Maia, que é ex-coordenador Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), continua exercendo normalmente as suas funções na 29ª Promotoria Cível. “O afastamento dele não é um efeito automático. Primeiro tem de haver um procedimento administrativo”.
Paralelo à denúncia, corre um procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria Geral do Ministério Público. De acordo com a corregedora geral, Marylene Barbosa Nobre, o órgão, tão logo recebeu a informação sobre o fato, realizou um levantamento das informações, inclusive dos depoimentos das crianças.
Segundo a corregedora, o levantamento foi encaminhado ao procurador geral, que deverá decidir pela sua admissibilidade. Caso Manuel Lima Soares decida pela abertura do procedimento, ele pode resultar desde uma advertência do promotor até a perda do seu cargo. Marylene Barbosa Nobre não quis informar qual o prazo máximo para a conclusão dos trabalhos. “Tudo que for necessário para acelerá-lo, eu farei”.
O POVO opta por não identificar o município onde o caso de crime sexual teria acontecido para evitar a identificação e o constrangimento das crianças envolvidas.
DICIONÁRIO
O QUE É ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
De acordo com o artigo 214 do Código Penal, é obrigar alguém, com violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que nela se pratique atos de natureza sexual, diferente da conjunção carnal, com o fim de sentir prazer sexual.