As divergências jurídicas em torno da convenção do PMDB de sábado já começaram. O deputado federal Nelson Bornier (PMDB-RJ) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da decisão da Executiva do PMDB, que convocou uma convenção extraordinária para sábado. Essa convenção vai decidir se o PMDB terá ou não candidato próprio à Presidência da República.

O PMDB está dividido em dois grupos. A ala governista –representada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL)– rejeita a candidatura própria e defende que o partido fique livre para fazer alianças nos Estados. Mas o grupo do ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato do PMDB, promete brigar pela candidatura própria.

Integrantes do grupo de Garotinho disseram para a Folha Online que a convenção de sábado não tem validade jurídica, pois o partido já havia decidido que teria candidato próprio –que seria escolhido nas eleições prévias de 19 de março.

Bornier alega que a Executiva do PMDB decidiu realizar a convenção no auditório do Senado Federal o que restringe a participação dos convencionais. Ele alega ao STF que o local escolhido “tornou evidente a manobra (…) de tolher e restringir a presença de convencionais, por modo que haja condições de interferir no resultado das deliberações”.

Ele pede para o STF suspender a convenção e requer a concessão preventiva do mandado de segurança para que seja assegurado o direito de ter participação ativa no PMDB e em seus processos de decisão “de modo que a convenção seja designada para local em que seja permitido o pleno exercício de voto”.