“Sempre defendi a indicação de uma mulher para a vaga que surgia no Supremo Tribunal Federal decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Velloso. Não foi daquela vez. Mas agora, em uma espécie de trégua no noticiário de escândalos e roubalheiras, surge no cenário, enfim, o nome da advogada Carmén Lúcia Antunes Rocha para a vaga deixada pelo ministro Nelson Jobim.

Quero, antes de mais nada, deixar claro que não é apenas o fato de ser uma mulher o que importa. Há, na escolha, um claro reconhecimento, por parte da elite dirigente deste País, de que as mulheres da carreira jurídica naturalmente almejam chegar ao topo. Mas, na presente escolha, é gratificante verificar a feliz combinação, sendo a mulher que é.

Não bastassem os profundos conhecimentos que a credenciaram como uma das juristas mais respeitadas de sua geração, Carmén Lúcia sempre foi de lutas, abraçando as grandes causas da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa das liberdades e do aperfeiçoamento da democracia. Até recentemente, coordenava o Fórum pela Moralidade Eleitoral, criado com o objetivo de acompanhar o processo eleitoral do País após um período conturbado.

São delas as declarações que reproduzo aqui, quando indagada a respeito das origens da atual crise política:

“Basicamente, falta de transparência e verdade. Ao cidadão não se informa o necessário sobre quem é eleito, como é eleito, porque é eleito, para o que é eleito e até para quem alguém está sendo eleito”.

Nas discussões que antecederam a promulgação da Emenda da reforma do Judiciário, ela assinou, juntamente com outros juristas de renome (dentre os quais Celso Antônio Bandeira Mello, José Afonso da Silva e Fábio Konder Comparato), um documento condenando a adoção da súmula vinculante para os tribunais superiores. Não obstante, a súmula foi aprovada.

Na nota, eles escreveram: “Pretender que as súmulas se tornem vinculantes para os juízes, é querer engessar o que era fluídico, dinâmico. É querer fechar as portas dos tribunais aos anseios de modernidade e de mudanças exigidos pela sociedade. Os juízes apreendem a realidade diuturnamente. O homem comum, o despossuído, a eles se dirige, clamando por justiça e mudanças e isto em todos os cantos deste imenso País. Assim, mais do que engessar, a súmula vinculante fossiliza a interpretação do Direito.”

Até o momento, o Supremo não se utilizou desse recurso.

Com a indicação, Cármen Lúcia será a segunda mulher a ocupar uma cadeira na mais alta corte de Justiça do País, presidida pela ministra Ellen Gracie. No presente contexto, temos a desembargadora federal Assusete Dumont Reis Magalhães também presidindo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Somando-se à posse da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a cúpula do Judiciário brasileiro terá nove ministras.

Vale a pena refletir sobre esse fato. Hoje, as mulheres representam mais de 45% das inscrições na OAB, já em número maior que os homens nas faculdades de Direito. Entretanto, por que a nossa participação em cargos de direção ou em postos de destaque nos no Judiciário ainda é tão pequena a ponto de comemoramos quando isso ocorre?

A resposta que cabe a essa pergunta me leva a afirmar que a situação de exclusão e até de marginalização das mulheres na composição de postos de destaque e de relevo na vida nacional ainda é resultado de uma sociedade machista e discriminatória.

Refuto qualquer análise que nos leve a concluir que esse fenômeno tenha a sua origem num aparente desinteresse ou falta de estímulo das mulheres em alcançar cargos de direção. Em todo o mundo, e em nosso País em particular, é preciso ir mais fundo quando se trata da relação do poder com a mulher. O caminho que temos percorrido, sem nenhuma sombra de dúvida, tem sido mais espinhoso.

As estatísticas estão aí: mesmo apresentando mais anos de estudo e competência, as mulheres trabalhadoras continuam recebendo salários em média 70% inferiores aos dos homens.

Ipso facto, o Brasil se caracteriza por apresentar uma situação econômica com alguns resultados muitas vezes próximos aos de países avançados. No entanto, ostenta uma realidade social perversa, onde a extrema desigualdade na distribuição de renda é o plano de fundo de uma situação de pobreza e exclusão para grande parte da população.

Mas reafirmo, a todo instante, a crença na transformação de nossa sociedade e do nosso País. Uma transformação para melhor. A futura ministra – e outras que virão – representa a esperança de mudança para aquele homem despossuído, ao qual ela fez referência na nota que assinou com outros colegas juristas.

O único tribunal que continua fechado à entrada de mulheres é o Superior Tribunal Militar. Paciência, chegaremos lá.”

O artigo “A escolha certa” é de autoria da presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros