A primeira fase do exame da Ordem de Advogados do Brasil, realizado no dia 8 de maio em São Paulo, aprovou somente 2.873, dos 22.197 bacharéis inscritos, ou seja 12,94%. A segunda fase ocorrerá no dia 28 de maio.
Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o baixo índice de aprovados é preocupante, mas o decreto publicado no dia 10 deste mês pode melhorar estes números, já que permitirá que a OAB participe da etapa de renovação de reconhecimento dos cursos jurídicos em funcionamento no Brasil.
“Até aqui, a OAB apenas emitia um parecer opinativo, sem poder de veto aos processos de abertura de novos cursos, portanto, sem conseqüência prática”, explica D’Urso.
Para o presidente da OAB-SP, o Decreto abre a possibilidade de fiscalização e compromisso com a qualidade do ensino do Direito no Brasil.