O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Francisco Faiad, entregou ao Tribunal de Justiça do Estado um relatório sobre as deficiências na atuação dos juizados especiais. O estudo foi produzido pelos advogados militantes na área, reunidos em audiência pública no dia 4 de abril deste ano. O documento foi entregue ao desembargador Manoel Ornellas, que se comprometeu a resolver as pendências apresentadas pelos advogados.

“Nesse relatório estão contidas as reivindicações da classe quanto às questões estrutural e material dos Juizados, como forma de garantir à observância do princípio da celeridade”, disse Francisco Faiad. Também acompanharam a entrega do relatório o presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB-MT, Fábio Capilé, e o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Mananciel José da Fonseca.

Durante o encontro, foi exposto ao desembargador o estado crítico em que se encontram o Juizado do Consumidor em Cuiabá e o Juizado Especial do Jardim Glória em Várzea Grande. O desembargador se comprometeu a resolver esse problema de imediato e afirmou que irá encaminhar cópia do relatório produzido pela OAB-MT a todos os juizes atuantes nos Juizados Especiais.

No relatório sobre as principais deficiências dos Juizados Especiais foram apontados os seguintes problemas: falta da observância do princípio da celeridade; falta de estrutura material e pessoal; a necessidade da existência de juízes que tenham perfil para atuar nos Juizados Especiais; e a importância da unificação de procedimentos praticados pelos Juizados.

Ainda na reunião, foi solicitado pela OAB-MT um espaço no Juizado Especial do Centro de Cuiabá para a instalação de uma sala para dar suporte aos advogados no desempenho de suas atividades. Quanto a essa solicitação, o desembargador Manoel Ornellas disse que não mediará esforços para solicitar junto à presidência do TJ-MT a implantação da sala.