Um corpo sob medida selou mais um negócio no mercado da morte. Moreno, na faixa dos 40 anos, cerca de 1,70 m, o cadáver do biscateiro Germano Marcos Brandão foi ideal para a fraude arquitetada pelo cabo da Aeronáutica Madi da Silva Gomes, 45. A encomenda feita à máfia dos corpos, em 2004, teria custado R$ 2 mil.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou projeto de lei que proíbe a prática do nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal. O projeto foi reapresentado, depois de ter sido rejeitado no último dia 23. Naquela ocasião, o projeto de lei foi rejeitado por apenas um voto, o que resultou em forte reação por parte da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul. O projeto foi reapresentado nesta quinta-feira e obteve 31 votos a favor e quatro contrários.
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Francisco Faiad, entregou ao Tribunal de Justiça do Estado um relatório sobre as deficiências na atuação dos juizados especiais. O estudo foi produzido pelos advogados militantes na área, reunidos em audiência pública no dia 4 de abril deste ano. O documento foi entregue ao desembargador Manoel Ornellas, que se comprometeu a resolver as pendências apresentadas pelos advogados.
Na década de 1930, a Igreja Católica desenvolveu um método objetivo para demonstrar suas preferências políticas. Padres eram incentivados pelo movimento que ficou conhecido como Liga Eleitoral Católica (LEC) a divulgar os nomes de candidatos a cargos eletivos que tinham a benção da cúpula da igreja. Eles também preveniam os fiéis sobre os políticos que não se enquadravam no perfil defendido pelo Vaticano. Nesse período, tornou-se comum encontrar nas portas de templos listas de postulantes que deveriam ser rejeitados nas eleições para Assembléia Nacional Constituinte de 1933. Os comunistas eram nomes riscados da aprovação cristã. Nas últimas décadas, no entanto, a Igreja Católica tem procurado ser mais discreta, o que não quer dizer que desistiu de eleger seus representantes.
Município que não cumpre o dever de zelar pela conservação de vias públicas dentro de seus limites urbanos é obrigado a reparar os danos causados por acidente em buraco na via de circulação. Com esse entendimento unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, seguindo voto do relator, desembargador Gilberto Marques Filho, manteve decisão do juízo de Caçu que condenou o Município a indenizar em R$ 3.568,80, devidamente corrigidos pelo INPC e com a incidência de juros de 1% ao mês, além das custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, a farmacêutica Patrícia Silva Rodrigues Freitas, em razão de seu veículo ter sido danificado por cair em buraco localizado na via pública central da comarca, que não possuía sinalização.
Julgar processos em tempo real de forma virtual pelo computador utilizando os recursos da internet, sem o acúmulo das intermináveis pilhas de processos. O avanço já é realidade nos Juizados Especiais Federais e na Turma Recursal que integram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Alagoas. Esse é o caminho do Poder Judiciário no século XXI, pela necessidade de celeridade, brevidade na resposta à sociedade. A tecnologia da informa ção busca resgatar a imagem do Poder Judiciário ao combater seu principal problema: a morosidade.
O juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, titular da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), a Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP), a Fundação CESP, e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo mantenham a equiparação do salário de aposentados da Fundação CESP, com o pessoal da ativa, além do pagamento das parcelas vencidas.
Instituição financeira que aplica, sem autorização, dinheiro público em atividade de risco, resultando em prejuízo ao erário, deve responder pela sua conduta. A decisão unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que negou provimento à apelação cível interposta pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão do juízo de Itumbiara, que o condenou a pagar R$ 36.020,32, com os acréscimos legais, ao Município, pela aplicação de numerário no mercado financeiro, sem permissão do referido órgão público.
O envolvimento do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (foto), com os chefões dos bingos no país é revelado pela revista IstoÉ desta semana. Na matéria ‘Os novos elos da Conexão dos Bingos’, o repórter Hugo Marques mostra a descoberta, feita pela CPI dos Bingos, de 151 novos telefonemas entre o petista e bingueiros suspeitos de doar R$1 milhão para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.