A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou projeto de lei que proíbe a prática do nepotismo em todos os níveis da administração pública municipal. O projeto foi reapresentado, depois de ter sido rejeitado no último dia 23. Naquela ocasião, o projeto de lei foi rejeitado por apenas um voto, o que resultou em forte reação por parte da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul. O projeto foi reapresentado nesta quinta-feira e obteve 31 votos a favor e quatro contrários.
O secretário-geral e presidente da Comissão de Combate ao Nepotismo da OAB-RS, Paulo Mazzardo, afirmou que este foi um pequeno avanço, mas ainda está aquém do esperado pela sociedade. “O projeto aprovado, lamentavelmente, não veda a prática de nepotismo até o terceiro grau e o nepotismo cruzado”. Mazzardo afirmou que a entidade seguirá lutando para que o nepotismo seja extinto da vida pública.
O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores proíbe que prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidentes, vice-presidentes, diretores-gerais de autarquias e instituições municipais ou titulares de cargos equiparados, vereadores e diretores da Câmara, contratem: esposa, marido, filhos, irmãos e pais para cargos em comissão na prefeitura e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.