O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua sessão plenária de hoje (05), decidiu por maioria negar apoio à Proposta de Emenda Constitucional n° 122/2003, em tramitação no Congresso, que cria a Justiça Agrária no País. Apesar do voto favorável à sua criação apresentado pelo relator designado, conselheiro Sérgio Frazão do Couto (do Pará), a proposta foi rejeitada pela maioria das bancadas de conselheiros sob o argumento de que a instituição de novo ramo da Justiça não representaria solução para redução dos conflitos agrários, gerando necessidade de mais recursos para o Judiciário.

Parte da divergência quanto à criação da Justiça Agrária no País, encabeçada pelo conselheiro federal pelo Espírito Santo, Luiz Cláudio Silva Allemand, preferiu recomendar a criação de Varas Especializadas nessa questão junto à Justiça comum nos Estados em que o potencial de conflitos é maior, como é o caso do Pará. Naquele Estado, já existem seis Varas Especializadas.O presidente da Seccional da OAB local, Ophir Cavalcante Jr., que participou do debate, afirmou que o mais importante seria reforçar hoje os recursos par melhoria estrutura já existente, dando às suas ações maior efetividade, do que criar uma nova Justiça.

O relator da PEC, submetida ao Conselho Federal da OAB pelo deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE), defendeu a importância da sua criação para a solução do crescente número de conflitos agrários no Brasil. Sérgio Couto destacou ainda que diversos países, como Suécia, Holanda, México, Peru e outros, já contam hoje com a Justiça Agrária específica, pra resolver as questões conflituosas nessa área, com bons resultados. Ele disse ainda que defende a criação desse novo ramo da Justiça com os olhos voltados para o futuro do País, no qual ele vislumbra a crescente necessidade da intervenção dessa Justiça. Ele considerou “conservadora” a posição dos que rejeitam a criação da Justiça Agrária.