O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, remeteu hoje (05) ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, notícia-crime pedindo o aprofundamento das investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a seu possível envolvimento nos escândalos do ‘mensalão’. No documento, a entidade manifesta integral adesão à denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e outros 39 envolvidos em um dos mais rumorosos casos de corrupção no país. Em seguida, sugere o aprofundamento das investigações das denúncias que resultaram no Inquérito 2245/STF (aberto a pedido da PGR) com foco específico no presidente Lula.

‘Dois fatos de grande importância para a vida do país ocorreram recentemente. Pelos seus reflexos nas instituições políticas, merecem destaque. A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, não esperou 24 horas para rever a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), ordenando retorno da camarilha que fora libertada no dia anterior, beneficiada por uma decisão que surpreendeu a muitos. É de se admitir que os infratores não tiveram tempo sequer de tomar um banho, em casa, o que não seria suficiente para livrá-los das impurezas que trazem consigo. Os demais, que ainda não voltaram ao cárcere, continuarão desfrutando de soltura temporária, cabendo à Polícia Federal (PF) trazê-los novamente às grades. Com o episódio ocorrido em São Paulo, por certo, imaginavam que nada mais lhes poderia acontecer, partindo do entendimento de que no Brasil há uma facilidade incrível em se esquecer o que ocorreu no dia anterior. O favor que obtiveram deve-se ao foro privilegiado de que se beneficiam os detentores de mandatos eletivos, que, uma vez empossados, desvinculam-se daqueles que os escolheram.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua sessão plenária de hoje (05), decidiu por maioria negar apoio à Proposta de Emenda Constitucional n° 122/2003, em tramitação no Congresso, que cria a Justiça Agrária no País. Apesar do voto favorável à sua criação apresentado pelo relator designado, conselheiro Sérgio Frazão do Couto (do Pará), a proposta foi rejeitada pela maioria das bancadas de conselheiros sob o argumento de que a instituição de novo ramo da Justiça não representaria solução para redução dos conflitos agrários, gerando necessidade de mais recursos para o Judiciário.

O criminalista Dálio Zippin Filho é um especialista no sistema prisional brasileiro. Membro do Conselho Penitenciário do Paraná e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ele foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o grupo que vai tentar traçar um panorama da população carcerária brasileira. A iniciativa partiu da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Ellen Gracie. Além de Zippin, integram o grupo um sociólogo, quatro juízes, dois procuradores e um defensor público. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele afirmou que o Brasil não sabe nem quantos nem em que situação estão seus presos.