O criminalista Dálio Zippin Filho é um especialista no sistema prisional brasileiro. Membro do Conselho Penitenciário do Paraná e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ele foi indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o grupo que vai tentar traçar um panorama da população carcerária brasileira. A iniciativa partiu da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, Ellen Gracie. Além de Zippin, integram o grupo um sociólogo, quatro juízes, dois procuradores e um defensor público. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele afirmou que o Brasil não sabe nem quantos nem em que situação estão seus presos.

P – Como se deu a criação desse grupo?

R – O Conselho Nacional de Justiça constituiu essa comissão independente. É um grupo composto por um sociólogo, eu como representante da OAB, quatro juízes, um defensor público e dois procuradores. A finalidade disso é que, dentro de 30 dias, a gente deve dar uma solução para a criação de um banco nacional de dados sobre a situação dos presos brasileiros.

P – O que se sabe hoje sobre a situação dos presos?

R – Não sabemos nada dos nossos presos. Existe no Ministério da Justiça, no Departamento Penitenciário Nacional, um sistema chamado Infopen, que é o sistema de informações penitenciárias. Eles recebem informações de todos os Estados. O grande problema é que os Estados mandam informações incompletas e os bancos de dados não têm a mesma linguagem que eles precisam lá. O Paraná mandou há uns dois anos as informações e não incluiu o pessoal das delegacias de Polícia. Nós temos hoje no Paraná cerca de 8 mil presos no sistema penitenciário e temos quase 12 mil nas delegacias. A não-inclusão desses presos das delegacias deu um dado falso para o Infopen. Então temos alguns sistemas bem desenvolvidos, como é o caso de São Paulo, e outros não estão nem informatizados. Primeiro queremos verificar o que existe nos estados. Para apresentar alguma solução a gente precisa saber com quantos detentos estamos lidando. Nosso último censo penitenciário é de 1990. De lá para cá não se fez um censo penitenciário. Também não adianta nós sabermos só o número de presos e os estabelecimentos onde estão esses presos. Precisamos saber a situação dos presos, a situação processual dos presos. Saber quem é preso provisório, quem é condenado, quem é reincidente, qual é o tipo de pena, porque não foi concedido a ele determinados benefícios. Queremos um raio-x desses cerca de 365 mil presos (número estimado) que temos no Brasil.

P – Esse trabalho será feito com os dados dos Estados?

R – Com dados penitenciários dos estado e dados das secretarias de segurança. As secretarias de segurança são um pouco relutantes em fornecer esses dados. Até porque elas não sabem exatamente quantos presos há nas delegacias.

P – Mas esse número será preciso? Qual o grau de confiabilidade das informações estaduais?

R – Queremos nos interligar também com Tribunais de Justiça, Varas de Execuções Penais, porque com tudo isso podemos chegar a um dado mais preciso, porque hoje, lamentavelmente, cada estado tem seu sistema e às vezes em um único estado o sistema da Justiça não dialoga com o sistema da Segurança. Hoje, aqui no Paraná, se a Justiça quiser saber quantos presos estão nas delegacias ela não sabe.

P – A Polícia Civil sabe porque ela tem os relatórios diários…

R – Esse é o grande problema. Essa falta de conexão. O Paraná usa o sistema Linux. Outros Estados usam o Windows.

P – Então será preciso a colaboração dos governos estaduais?

R – Sem a colaboração dos governos estaduais e dos Tribunais de Justiça não há possibilidade disso dar certo. Eu já disse anteriormente que estamos em estado de calamidade pública. Estamos sentados em cima de um barril de pólvora. O crime organizado inicia uma rebelião quando quer e encerra quando quer. Nosso grupo de trabalho já fez duas reuniões. Temos a próxima marcada para o dia 8 de junho lá em Brasília. O que nós decidimos é que vamos fazer uma consulta a todos os governos estaduais para saber se eles estão infomatizados, qual a linguagem que eles usam e o que consta nesse banco de dados estadual. Vamos fazer uma compilação disso tudo e ver se o ideal seria um banco de dados atrelado a esse do Infopen ou um novo.

P – Quais estados já se prontificaram a enviar essas informações?

P – São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná foram os estados que já sinalizaram de maneira positiva. Essa reunião do dia 8 vai ser para analisar esse material que está chegando e que vai chegar. E isso será entregue a técnicos de informática e eles vão dizer: olha, isso dá, isso é compatível. Porque os questionários todos têm que ter a mesma linguagem. O resultado ideal seria ter um serviço on-line, como os bancos têm por exemplo. Os bancos sabem na hora quando um cheque é descontado. Esse sistema funciona. Mas para montarmos isso no sistema prisional é necessário algum tempo.

P – O que esse trabalho pode representar?

R – É a primeira vez que o Judiciário se preocupa com isso. Até agora o juiz mandava para a cadeia e dificilmente se preocupava em saber como estava a situação na cadeia. Agora o Judiciário diz: nós estamos preocupados.

P – Como o senhor está acompanhando a construção dos presídios federais? O de Catanduvas, por exemplo…

R – O presídio federal de Catanduvas é um presídio para 203 presos, com celas individuais. O secretário estadual de Segurança Pública (Luiz Fernando Delazari) – que agora está como meu inimigo aí porque ele me chamou de irresponsável e eu estou processando ele – disse na televisão que estava esperando a inauguração dos presídios federais que iriam resolver todos os problemas carcerários do Paraná. Ele se contradiz. Primeiro ele disse que não tinha PCC (Primeiro Comando da Capital) no Paraná e depois reconheceu que o PCC e o PCP (Primeiro Comando do Paraná) estavam ativos no estado. O fato é que Catanduvas vai receber 203 presos em regime de celas individuais. E vai receber não só presos federais, mas estaduais também. O critério é periculosidade. O Fernandinho Beira-Mar, o Marcola, o Comendador de Mato Grosso, detentos assim vão vir para cá.

P – Só para isso e nada mais?

R – O secretário disse que ia resolver porque ia pegar os presos da Justiça Federal que estavam nas delegacias da região e ia colocar tudo lá. Então não sei se vai resolver os problemas das cadeias no Paraná. Porque esse presídio não é específico para presos paranaenses.

P – E qual a situação nas cadeias do Paraná?

R – Temos 12 mil presos nas cadeias do Paraná. A cadeia que você for estará superlotada. Em Curitiba, se você percorrer os distritos, você vai ver o caos. Se você não investir na construção, melhoria e também na ressocialização desses presos, você não vai resolver o problema. Estamos recebendo por mês no Paraná 300 presos. São Paulo está recebendo 500 por mês. Se continuarmos nesse ritmo, em dez meses vamos ter mais 3 mil presos. Então teremos de construir a cada três meses uma penitenciária no Paraná. A construção de uma penitenciária custa entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões e o preso custa por mês de R$ 1,2 mil a R$ 3 mil. Um preso que cumpre penas alternativas custa R$ 50 por ano. Os juízes têm de aplicar mais penas alternativas, mas por outro lado tem de ter advogados para atender os carentes. Então a necessidade nos estados de defensoria pública. Nós temos no Paraná 40 defensores públicos. E nós não temos uma defensoria pública. Esses 40 estão ligados à Procuradoria-Geral do Estado.