“Dois fatos de grande importância para a vida do país ocorreram recentemente. Pelos seus reflexos nas instituições políticas, merecem destaque. A presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, não esperou 24 horas para rever a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), ordenando retorno da camarilha que fora libertada no dia anterior, beneficiada por uma decisão que surpreendeu a muitos. É de se admitir que os infratores não tiveram tempo sequer de tomar um banho, em casa, o que não seria suficiente para livrá-los das impurezas que trazem consigo. Os demais, que ainda não voltaram ao cárcere, continuarão desfrutando de soltura temporária, cabendo à Polícia Federal (PF) trazê-los novamente às grades. Com o episódio ocorrido em São Paulo, por certo, imaginavam que nada mais lhes poderia acontecer, partindo do entendimento de que no Brasil há uma facilidade incrível em se esquecer o que ocorreu no dia anterior. O favor que obtiveram deve-se ao foro privilegiado de que se beneficiam os detentores de mandatos eletivos, que, uma vez empossados, desvinculam-se daqueles que os escolheram.

A soltura dos infratores com a remessa de todos os inquéritos da “Operação Sanguessuga” para o STF, contemplando, inclusive, aos que não foram eleitos, constitui um vergonhoso privilégio que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre combateu, por importar numa distinção imoral que estimula a impunidade. A decisão da ministra Ellen Gracie serviu para demonstrar que o STF não deve nem pode servir de abrigo aos que fogem do rigor da lei. Serviu, igualmente, para mostrar que deveremos ingressar numa nova fase, naquela Corte, renascendo a esperança no princípio da isonomia. Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É indispensável que o sejam, também, perante o julgador.

Enquanto a presidente do STF revelou em atos – e não em palavras – sua disposição em não dar trégua a essa quadrilha de malfeitores, já os presidentes e corregedores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados optaram por uma solução que os deixou sob grave suspeita. Opuseram-se à instauração da CPI, pretextando que, em pouco tempo, será oferecida denúncia contra os indiciados. Assim, seria mais conveniente que o Congresso se conservasse comodamente inerte, transferindo à Procuradoria-Geral da República a iniciativa que lhe parecesse mais adequada.

A pusilanimidade foi tal que chegaram a afirmar que o Congresso Nacional não tem condições de investigar a participação dos parlamentares no escândalo das ambulâncias, pois a lista de suspeitos, a cada dia, torna-se maior, atingindo, a esta altura, 283 averiguados. A bisonha assertiva de que a documentação da PF estaria incompleta não passa de mero artifício: as eventuais omissões ou erros constatados poderiam ser corrigidos pela própria polícia, com o retorno do inquérito àquele órgão para as providências complementares. Restou, assim, evidente o conflito de posições entre a presidente do STF e aqueles que deveriam zelar pelo bom nome do Legislativo. A história nos ensina que as pessoas passivas sucumbem às suas desculpas e submetem-se aos seus temores. No episódio que envolveu os presidentes do Senado e da Câmara, nem mesmo as suas desculpas poderiam salvá-los perante a opinião pública, devido à falácia das escusas de que se valeram.

A transferência dos inquéritos à Procuradoria-Geral da República não resultou do temor que tivessem em cometer qualquer injustiça, mas, sim, da simpatia que pudessem receber do Executivo, evitando, com isso, o seu enfraquecimento no pleito que se aproxima. Esse é o verdadeiro motivo que inspirou essa iniciativa marcada pela frouxidão moral, que se contrapõe à intrepidez com que se houve a presidente do STF, instituição tão carente de pessoas que se disponham a cumprir, com denodo, o que está na Lei Maior”.

O artigo “A coragem supera a covardia” é de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense.