O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Cláudio Godoy, concedeu medida liminar suspendendo o processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba em decorrência da aposentadoria do desembargador João Antônio de Moura. A decisão atendeu ao pedido de providências do juiz Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A medida visa assegurar a definição do provimento do cargo do desembargador Márcio Murilo e de outros juízes que foram promovidos pelo atual critério adotado pelo Tribunal de Justiça que está sendo questionado pelo juiz Romero Marcelo.

O Conselheiro-relator vislumbrou o risco de prejuízo para o desembargador Márcio Murilo caso o Pedido de Providências nº 223 interposto pelo juiz Romero Marcelo seja julgado procedente, pois anularia as promoções anteriores, inclusive ao do desembargador Márcio Murilo que também ficaria fora da disputa da vaga agora suspensa.

Com essa medida, o juiz Carlos Neves da Franca continuará convocado para responder pela vaga do desembargador João Antônio de Moura.

O julgamento definitivo do Pedido de Providências nº 223 de autoria do juiz Marcelo Romero deverá julgado na próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça prevista para a próxima 3ª feira, dia 13, mas poderá ser adiada por causa do jogo da seleção brasileira contra a Croácia.