O Banco Itaú foi condenado pela juíza Márcia Correia Hollanda, em exercício na 7ª Vara Cível do Rio, a pagar uma indenização por danos morais a uma cliente por ter cancelado seu cheque especial sem avisá-la. Miriam Silveira Santos receberá R$ 3 mil.

Em dezembro de 2004, o banco cancelou o crédito da cliente, no valor de R$ 2 mil, sem notificá-la previamente. Por causa do ocorrido, Miriam teve prejuízos, pois contava mensalmente com o dinheiro para complementar seu orçamento.

Em sua contestação, o Itaú afirmou que o crédito poderia ser renovado ou não periodicamente, de acordo com critérios da instituição. O banco argumentou também que não poderia ser punido pela forma errada com que Miriam administrava seus recursos e que o cancelamento ocorreu por inadimplência da autora, que estaria ultrapassando o limite de crédito concedido. A cliente, no entanto, disse nunca ter ultrapassado o teto estabelecido.

Segundo a juíza, caberia ao Itaú comprovar que o contrato firmado entre as partes previa o cancelamento automático do crédito. O banco, porém, não apresentou o documento, o que impossibilitou a análise das suas cláusulas. “O cancelamento abrupto do serviço sem qualquer justificativa plausível apresentada antecipadamente caracterizou falha administrativa do réu e, por isso, deve este indenizar os danos causados”, afirmou a magistrada na sentença.

Márcia Hollanda não acolheu o pedido da autora de permanecer beneficiária do cheque especial indefinidamente porque, segundo ela, a concessão do crédito depende da análise das condições financeiras das partes.