O Ministério Público Eleitoral no Distrito Federal denunciou perante o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) o deputado distrital Pedro Passos, o presidente da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), o presidente do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), o proprietário da Linknet Informática Ltda., além de vários funcionários das empresas por participação em esquema de financiamento público ilegal da campanha eleitoral do ex-governador do DF Joaquim Roriz nas eleições de 2002.
A denúncia, assinada em 16 de março pelo procurador regional eleitoral Osnir Belice, não incluía Joaquim Roriz entre os acusados, tendo em vista o foro privilegiado de governadores junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, a Procuradoria Geral da República chegou a denunciá-lo ao STJ, mas a Câmara Legislativa do DF não autorizou o processo. Após a renúncia do ex-governador, ele perdeu a imunidade e o foro por prerrogativa de função e pode agora ser processado perante qualquer juízo de primeiro grau. O chamado aditamento à denúncia, que acrescenta o nome de Joaquim Roriz entre os acusados, foi enviado ao TRE-DF no último dia 6 de junho, já que o colegiado é competente para julgar a ação penal, tendo em vista que o deputado distrital Pedro Passos goza de foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal quando se trata de crime eleitoral praticado em conexão com crimes comuns.
O esquema de financiamento da campanha envolvia, além do governo do DF, a Codeplan, o ICS e a Adler Informática e Linknet Informática Ltda. O governo do DF financiava supostos contratos de prestação de serviços entre a Codeplan e o Instituto Candango de Solidariedade. Essa organização social era controlada pelo próprio governo do DF e contratava empresas sem licitação (Adler e Linknet) para execução terceirizada de serviços públicos. “Esses serviços ou eram executados de forma superfaturada ou mesmo não eram efetuados, indo as sobras para financiar a campanha de Joaquim Roriz”, afirma o procurador regional eleitoral Osnir Belice.
Notas fiscais e conversas telefônicas gravadas com autorização judicial comprovam que boa parte desses recursos financiavam fabricação de simuladores de urnas eletrônicas, proibidas segundo o Código Eleitoral e resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto e setembro de 2002, pouco antes do primeiro turno das eleições, várias urnas foram encontrados no Parque Nacional de Brasília, em Brazlândia, Sobradinho e São Sebastião. Em uma conversa gravada na época, Pedro Passos, então candidato a deputado distrital, chega a encomendar simuladores eletrônicos diretamente ao diretor de informática da Codeplan. Além disso, uma guia de faturamento da própria Linknet Informática Ltda. descreve claramente o fornecimento de urnas ao Instituto Candango de Solidariedade.
A denúncia aguarda agora decisão do TRE. Se condenados, os 12 acusados poderão sofrer até três anos de reclusão por crime eleitoral. Joaquim Roriz e Pedro Passos ainda podem cumprir pena de dois a 12 anos de prisão, por crime de peculato, e um a três anos, por formação de quadrilha.
Carolina Pompeu