A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) está proibida, na região da subseção judiciária de Erechim (RS), de exigir filiação, cobrar anuidades, impor multas ou penas disciplinares, além de exercer quaisquer outras medidas inerentes ao poder de polícia a profissionais da área. Estão excetuados da decisão apenas os músicos diplomados em curso superior e que exerçam atividades em razão dessa qualificação, bem como os que possuam função de magistério, sejam regentes de orquestras ou participem como integrantes das mesmas. A decisão foi tomada, em antecipação de tutela, pela Justiça Federal no município de Erechim, que acolheu parcialmente ação civil pública ajuizada no último mês de maio pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o autor da ação, o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a OMB vem exercendo poder de polícia em relação às atividades musicais, cobrando anuidades compulsórias dos músicos (tributo), fiscalizando o exercício da arte musical e impondo sanções aos que descumprem suas exigências.

A OMB é uma autarquia federal, criada pela Lei nº 3.857/60. Tem por finalidade exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício profissional de músico. Porém, não pode sobrepor às atribuições do sindicato da categoria. “Mas o que vinha acontecendo”, explica o procurador, “era de que a entidade estava excedendo seu papel fiscalizatório, conforme depoimentos de pessoas e bandas, tanto em Erechim, como em outras partes do país”.

Em um manifesto aprovado durante o Fórum Social Mundial, realizado em janeiro de 2005, em Porto Alegre, o Fórum Brasileiro de Música defendeu o livre exercício da profissão e o “fim do constrangimento policialesco” e da obrigatoriedade da contribuição, impostos pela Ordem dos Músicos do Brasil. Em Erechim foram registradas reclamações das bandas Som Misura e Alto Astral, além da casa de shows Cama de Gato Bar.

Além de Erechim, a decisão vale para os municípios de Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Barracão, Benjamin Constant do Sul, Cacique Doble, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios e Viadutos.