A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará concretizou uma antiga reivindicação da categoria, com a sanção de leis que reorganizam as carreiras jurídicas do Estado, estendendo-se, inclusive, aos procuradores do Pará, procuradores de autarquias e fundações e consultores jurídicos. O presidente da OAB-PA, Ophir Cavalcante Junior, acompanhado da vice-presidente da entidade, Angela Salles, esteve presente à cerimônia de sanção das leis, conduzida pelo governador paraense, Simão Jatene.

Para Ophir Junior, a medida representa o resgate de um compromisso da Ordem para com os advogados públicos, um sonho que a entidade vê concretizado. “Essa foi uma luta conjunta que envolveu todos os integrantes das carreiras jurídicas, na qual a Ordem teve grande participação, sendo que a grande vitória não é só dos integrantes dessas carreiras, mas do povo do Pará, que passa a ter um serviço jurídico mais qualificado e bem remunerado, o que fundamental para a prestação de um serviço digno”

A vice-presidente da OAB do Pará afirmou que a adoção de critérios de mérito para promoção é o mesmo que permitir ao advogado público o incentivo à carreira, sua qualificação profissional e melhor desempenho na função. “Fixar direitos claros de promoção é dar incentivo para o aprimoramento dos advogados públicos”, afirma Angela Salles.

Ainda segundo Ophir Junior, o fundamental nas leis é a valorização das carreiras. “Oferece novos horizontes para a ascensão funcional e, por outro lado, eleva a auto-estima dos advogados públicos”.