A partir de hoje, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado vão disponibilizar um Protocolo Integrado para receber petições iniciais ou interlocutórias destinadas aos 17 Juizados Especiais – cíveis e criminais – da comarca de Goiânia. A proposta, que compõe uma série de reivindicações feitas recentemente pela OAB ao TJ goiano, está sendo muito comemorada.
O sistema de protocolo integrado vai funcionar no Centro de Serviços da OAB-GO. Para implantar o sistema, a entidade irá colocar à disposição duas funcionárias em período integral para receber as petições dos advogados. Um funcionário fará, todos os dias pela manhã, o transporte dos documentos aos juizados.
Na avaliação do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o fato de haver, hoje, 17 Juizados Especiais em Goiânia demandava tal providência. “Muitas vezes o advogado tinha que se deslocar mais de uma vez por dia aos juizados”. Quem também enxerga benefícios para os advogados é o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Celso Benjamin. Ele lembra que o profissional não terá mais que ir aos Juizados Especiais para protocolar petições. “Poderá fazê-lo num único local, economizando tempo e gastos com deslocamento, já que os juizados especiais estão localizados em zonas distantes do centro da cidade. É uma grande vitória da OAB-GO”.